O Estado de São Paulo, 31/03/ 2004 Rebelo vai centralizar liberação de emendas
O Palácio do Planalto está instituindo um novo sistema de atendimento das emendas dos parlamentares ao Orçamento de 2004, sem a intermediação dos ministérios, que deixarão de receber os pedidos dos deputados. Sob o comando do ministro da Coordenação Política, Aldo Rebelo, a nova sistemática prevê que o atendimento será feito de modo a evitar que as reivindicações sejam apresentadas por deputados e senadores. A idéia é que os líderes partidários definam quais emendas das bancadas devem ser atendidas e encaminhá-las.
Essas emendas são mudanças feitas no projeto do Orçamento, quando ele estava sendo discutido no Congresso, em 2003, em que deputados e senadores reorientam a utilização de recursos para projetos que atendam aos interesses de suas bases.
Todos os pedidos serão recebidos no Planalto e discutidos por Rebelo com a Junta de Execução Orçamentária, integrada pelo ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu, e pelos ministros da Fazenda, Antônio Palocci, e do Planejamento, Guido Mantega. Será o Comitê de Emendas, que passará a funcionar no governo.
Critérios – O deputado Beto Albuquerque (PSB-RS), vice-líder do governo, disse que a liberação das emendas dos parlamentares está dividida em três critérios. As de R$ 700 mil por parlamentar dizem respeito aos restos a pagar de 2002 e as de R$ 1,5 milhão por parlamentar são do Orçamento de 2003. Esses recursos deverão ser liberados em abril. A liberação depende de reunião da Junta de Execução Orçamentária, e dificilmente ocorrerá ainda nesta semana, segundo o Planejamento.
Um decreto de programação financeira, a ser publicado nos próximos dias, definirá a destinação de R$ 800 milhões. O temor dos aliados do governo é de que novo atraso ocorrerá por conta do feriado da Semana Santa.
Beto Albuquerque informou que há ainda a liberação de R$ 2,5 milhões por parlamentar que precisam ser empenhados no máximo até o final de junho, por causa da lei eleitoral.
