O Estado de MinasO Estado de Minas, 16/06/2004 Recesso ameaçado
Líderes da base aliada admitem atrasar a votação da LDO para forçar o Congresso a trabalhar em julho. Sem as férias de meio de ano, seriam votados os projetos de interesse do governo Lula
Nós estamos dispostos a entrar julho para encerrar a votação desses projetos, independentemente da discussão de agosto – Deputado Beto Albuquerque Vice-líder do governo
Líderes da base aliada pretendem prorrogar os trabalhos do Legislativo pelo mês de julho, mas sem a necessidade de uma convocação extraordinária e sem a transferência do recesso de meio de ano para agosto, como já havia sido proposto. Para isso, eles admitem atrasar a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). De acordo com a Constituição, deputados e senadores só podem entrar em recesso após aprovarem a matéria, que define as regras para a elaboração do Orçamento da União. A possibilidade de entrar pelo mês de julho não é tradição da Casa. Vamos inovar para que seja. A LDO, não sendo votada, prorroga automaticamente a sessão do mês de julho. Temos é que trabalhar e sem convocação extraordinária, disse o deputado Beto Albuquerque (PSB-RS), um dos vice-líderes do governo.
Na pressa de votar os projetos prioritários do governo, a base aliada já trabalhava com a hipótese de transferir o recesso parlamentar para agosto. Ontem, no entanto, os líderes se reuniram e descartaram essa proposta. Entenderam que seria muito difícil fazer a mudança porque o recesso tem período fixado pela Constituição. De acordo com Beto Albuquerque, a discussão em torno da mudança do período de recesso é inócua e precisa dar lugar a muito trabalho.
A idéia da base aliada é votar todas as matérias importantes da pauta até o final de julho. Entre elas, algumas consideradas prioritárias pelo governo para a retomada do crescimento: o projeto das agências reguladoras, o texto sobre patrimônio de incorporações imobiliárias, a proposta que cria mecanismos para incentivar a pesquisa científica e tecnológica no País. No Senado poderão ser votadas, entre outras matérias: o projeto que cria a nova Lei de Falências, o projeto que regulamenta a parceria público-privada (PPP) e o projeto que cria as normas de biossegurança no País. Também aguardam votação na Câmara duas propostas de emendas constitucionais (PECs): a paralela da Previdência e a da reforma tributária.
Nós estamos dispostos a entrar julho para encerrar a votação desses projetos, independentemente da discussão de agosto. Acho que agosto nem pode ter recesso, por conta da Constituição, que diz que o recesso é em julho. Deixemos de lado esse debate e votemos as matérias julho adentro. Não podemos ficar presos à discussão de recesso, afirmou Albuquerque.
SEM DESCANSO A proposta de mudar o período do recesso foi feita pelo presidente da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP) e ganhou o apoio do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP) e do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que disse considerar a idéia extraordinária. Na noite de segunda-feira, os líderes do PFL, José Carlos Aleluia (BA) e do PSDB, Custódio de Mattos (MG) afirmaram que a mudança não vingaria.
Aleluia afirmou que a transferência não é prevista pelo Regimento Interno da Câmara e nem pelo Regimento Comum do Congresso. Nós não concordamos com a transferência porque o regimento é contrario. Se o governo quer acelerar as votações, então convoque o Congresso para julho, mas não temos que aceitar essa mudança, declarou Aleluia. Já o líder do PSDB, Custódio de Mattos (MG), disse ontem que até concordaria em discutir um acordo de mérito sobre as matérias apontadas como prioritárias pelo governo, desde que fosse feito um esforço concentrado de votação na primeira semana de julho ou de agosto.
Apesar de a tendência ser mesmo o adiamento da votação da LDO para prorrogar automaticamente os trabalhos em julho, a alternativa não é vista com bons olhos por boa parte dos congressistas. Além de ficarem sem o descanso do meio do ano, eles não receberiam nenhum pagamento pelo trabalho extra. A proposta ainda deve ser discutida pelo líderes.
Custo
Se houvesse uma convocação extraordinária, cada um dos 513 deputados e 81 senadores receberia R$ 25.440 pelo trabalho extra, além do salário normal de R$ 12.720. No total, seriam gastos mais de R$ 21 milhões somente com os salários dos 594 congressistas.
