Termina neste domingo (23) o prazo dado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para que o Congresso aprove uma proposta de regulamentaAi??A?o do Fundo de ParticipaAi??A?o dos Estados (FPE). Um novo texto foi aprovado no Senado, com poucas mudanAi??as com relaAi??A?o ao texto rejeitado pela CA?mara na A?ltima semana.
O fundo distribui recursos de impostos arrecadados pela UniA?o e compartilhados com os estados, com 85% indo para as regiAi??es Norte, Nordeste e Centro-Oeste, e 15% para Sul e Sudeste.
Para o relator da proposta rejeitada semana passada, deputado JA?lio CAi??sar (PSD-PI), Ai?? possAi??vel que o novo texto agrade, principalmente porque nA?o hA? perdas nem desequilAi??brio. ai???Pelo que eu li, ninguAi??m vai ter mais o direito de reclamar. SA?o as regiAi??es mais pobres, e esse Ai?? o sentido do FPE, equilibrar as diferenAi??as socioeconA?micas. No Sul e Sudeste hA? base econA?mica para gerar os tributos de sua competA?ncia, como o ICMSai???, disse.
Mas o lAi??der do PSB, deputado Beto Albuquerque (RS), um dos principais opositores da proposta votada na CA?mara, acredita que o impasse pode continuar se nA?o houver mais recursos. Ele acredita que como hA? estados que precisam receber mais recursos e nenhum aceita ter perdas, a soluAi??A?o seria um aporte da UniA?o.
