Renan compra briga pela convocação extraordinária

Dec 13 2005
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Diário de PernambucoDiário de Pernambuco, 13/12/2005
Renan compra briga pela convocação extraordinária

CRISE // Presidente do Congresso enfrenta governo por querer garantir punições

A queda-de-braço entre a oposição e o governo a respeito da duração do recesso parlamentar deverá ser decidida hoje, em uma reunião entre os presidentes da Câmara e do Senado, líderes partidários e presidentes das CPIs em funcionamento no Congresso. A oposição pressiona nos bastidores para que seja feita uma convocação extraordinária a partir de 10 de janeiro, mas não quer arcar com o ônus de ser responsável por uma despesa extra de mais de R$ 50 milhões aos cofres públicos. Os governistas desejam férias da crise política. Por isso, preferem manter o recesso, que se estenderia de quinta-feira até 15 de fevereiro. Para não dar trégua ao governo, a oposição aposta que o presidente do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), tomem uma decisão favorável à convocação na reunião de hoje.

Renan já demonstrou estar disposto a comprar briga com o governo, e assim não ser acusado de contribuir para "abafar" a crise. "Se o governo pensa que o Congresso dará férias à crise para paralisar a investigação, para não dar prosseguimento ao julgamento dos acusados, o governo não vai contar comigo nessa pretensão" afirmou ontem, em São Paulo. Indagado sobre os custos da medida, ressaltou: "O custo maior seria não convocar, e a população entender que o recesso significa a paralisação da investigação. Ninguém nos perdoaria. Se tiver que pagar a convocação, vamos proibir as viagens ao exterior e vamos exigir a presença dos parlamentares sob pena de não receber o dinheiro da convocação".

Com a convocação extraordinária, cada parlamentar receberá R$ 25.694 a mais de salário bruto. O principal argumento da oposição é o de que o Conselho de Ética da Câmara, que julga os deputados ameaçados de cassação, não pode funcionar com o Congresso parado. Aldo Rebelo, entretanto, é contra a medida. Teme que a produção dos parlamentares não justificará as despesas. Cita o fato de o próprio Conselho de Ética já ter avisado que não pretende colocar em votação nenhum caso de cassação até fevereiro. Ou seja, se trabalhar durante o recesso, só iria tomar depoimento de testemunhas e adiantar relatórios. Aldo defende uma mudança no regimento, para permitir que o conselho funcione, mesmo no recesso. "É inexplicável qualquer remuneração extra para se fazer em um mês o que não foi feito ao longo do ano", destacou Aldo Rebelo.

"Não justifica pagar 513 deputados para fazer o Conselho de Ética funcionar" defendeu o vice-líder do governo na Câmara, deputado Beto Albuquerque (PTB-RS). A maior preocupação da oposição é perder o palanque para "bater" no governo até fevereiro. As CPIs não dependem de convocação para funcionar, mas PFL e PSDB temem que o recesso esfrie o clima das investigações. Mesmo assim, estão divididos. "O PFL considera imperioso o funcionamento do Congresso para o Conselho de Ética funcionar, além das CPIs. Se houver amparo legal para a autoconvocação, nós apoiaremos. Mas não pode parar", afirmou o líder do PFL, José Agripino (RN).