Presidente da Câmara acredita que acordo entre deputados pode viabilizar votação
Denise Madueño e Fábio Graner
BRASÍLIA – O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), afirmou que pode haver um acordo ainda nesta quarta-feira para que o projeto de criação da Super-Receita – unificação da Receita Federal e da Receita Previdenciária – seja aprovado no plenário.
Chinaglia disse acreditar que será possível votar o projeto, caso não ocorram grandes divergências. "Se chegar a um nível de dissenso tamanho, podemos dar mais tempo, mas faremos isso durante a sessão", afirmou o presidente da Câmara.
Pela manhã, técnicos do governo estiveram na Casa conversando com deputados para tentar diminuir as resistências à aprovação do projeto. O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, também se reuniu com o líder do governo na Câmara, Beto Albuquerque, para discutir a votação.
Rachid afirmou que o principal ponto de resistência em relação ao texto aprovado no Senado é sobre a introdução de dispositivos do Código de Defesa do Contribuinte com base nas regras do Código de Defesa do Consumidor. De acordo com ele, trata-se de uma medida imprópria.
O secretário admitiu discutir e definir regras mais claras na relação entre contribuinte e Receita, mas em outro fórum e não, na Super-Receita. "Podemos discutir direitos e obrigações dos contribuintes, mas no âmbito do Código Tributário Nacional, não nesse projeto", disse. "Uma sociedade precisa ter uma administração tributária forte para combater a sonegação e o contrabando".
