Jornal do Comércio, 24/04/2009 Pressionado por um grupo expressivo de parlamentares, presidente da Câmara voltou atrás e resolveu dividir com os deputados a responsabilidade sobre a mudança nas regras para uso de passagens aéreas
BRASÍLIA – Numa prova da pouca coesão da mesa diretora e da falta de apoio dos líderes, o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), desistiu de usar um ato administrativo, de efeito imediato, para restringir o uso da cota de passagens aéreas e optou por encaminhar um projeto de resolução para receber o aval do plenário. Acuado diante da pressão de um grupo expressivo de deputados, Temer resolveu dividir a responsabilidade com os partidos. “Vocês viram que deu confusão. A aprovação no plenário dá legitimidade”, argumentou Temer.
Temerosos do vexame de ver a maioria do plenário derrotar a mesa, líderes e dirigentes da Casa tentam acalmar os mais exaltados, nos bastidores, admitindo a possibilidade de afrouxar as regras mais adiante, quando a Câmara discutir uma reforma administrativa, abrindo uma brecha para que mulheres e filhos menores de idade possam voltar a voar com parlamentares às custas da Câmara.
Surpreendido com uma reação negativa maior do que esperava, Temer está inseguro quanto ao resultado da votação do projeto de resolução no plenário, que deverá ocorrer na próxima semana. O presidente marcou nova reunião da mesa para as 9h da próxima terça-feira e, em seguida, uma reunião com o líderes partidários.
A mesa aposta na exposição política do deputado para aprovar, em votação nominal e com o registro dos votos no painel eletrônico, as restrições. “Será um projeto de resolução para o plenário assumir a responsabilidade”, explica o primeiro secretário, deputado Rafael Guerra (PSDB-MG). Ele garante que não haverá recuo nas restrições anunciadas por Temer.
Com a escolha do projeto de resolução, a mesa também quer evitar margem para a apresentação de recurso contra um ato administrativo e acabar com as críticas dos próprios deputados que resistem em perder a possibilidade de viajar com a família com recursos da Câmara, como se a cota de passagens fosse um benefício do próprio parlamentar e não um instrumento para o exercício do mandato.
A rebelião iniciada na sessão plenária de quarta-feira continuou ontem e os deputados insistiram nos protestos contra as restrições anunciadas por Temer.
Alguns reclamaram da proibição de viagens de parentes, outros do excesso de burocracia por causa da exigência de autorização da terceira secretaria para viagens de assessores.
“A maioria nesta Casa não está atrás de fazer ilegalidade. Não dá para burocratizar demais”, afirmou o deputado Beto Albuquerque (PSB-RS). O parlamentar citou uma viagem recente de um assessor que foi ao Rio de Janeiro para representá-lo em uma reunião no BNDES. “Se fosse com as novas regras, eu precisaria esperar uma autorização. Vou depender de uma pessoa da mesa diretora sempre que um assessor viajar”, reclamou o deputado gaúcho.
Para aprovar o projeto de resolução, é preciso primeiro garantir a urgência do projeto, que exige apoio de no mínimo 257 dos 513 deputados. Conferida a urgência, basta o apoio da maioria simples do plenário, ou seja, de metade mais um dos presentes à votação.
