Portal Rede Bandeirantes, 28/11/2009 Da Redação, com Rádio Bandeirantes cidades@eband.com.br
A Frente Parlamentar do Trânsito, responsável pela mudança no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), apostará em precedentes da própria legislação para aprovar o polêmico projeto que obriga o motorista envolvido em acidente grave a fazer o teste do bafômetro.
Segundo os parlamentares, a constituição assegura ao brasileiro a não fazer provas contra si. Contudo, eles defendem que dirigir não é um direito que nasce com a pessoa, assim não seria ilegal que o motorista fizesse o teste do bafômetro.
Beto Albuquerque, coordenador da frente parlamentar, diz que a questão principal será mostrar a comissão de justiça que não exigir o teste pode não punir pessoas que causaram prejuízos a vidas de outras pessoas.
“Se o sujeito não tiver idade, não tiver os exames médicos em ordem, se não enxergar direito, ele não pode dirigir. O que nós estamos dizendo é que no Brasil quem beber e dirigir, não pode fazê-lo, e isso não é restringir o direito de ninguém”, disse Albuquerque em entrevista a Rádio Bandeirantes.
Pela legislação atual, a lei seca, os motoristas que se recusam têm a carteira apreendida, o carro retido e recebem multa, mas ficam livres de processo penal.
Com a nova proposta, o motorista com sinais de embriaguez que se recusar a fazer teste será punido com as mesmas penas da Lei Seca: pagará multa de R$ 957 e correrá o risco de perder a CNH e cumprir prisão de seis meses a três anos.
Em caso de o motorista alcoolizado se envolver em acidente com morte, a pena subirá de dois a quatro anos de prisão para quatro a 12 anos. O texto ainda muda o cálculo das multas por excesso de velocidade.
Celular e motos
A proposta de revisão do CTB prevê punição maior também para quem dirige falando ao celular. A multa deixará de ser média (R$ 85,13) e passará a gravíssima (R$ 191,54).
O texto também pretende acabar com a circulação de motos entre carros. Isso só será permitido se o trânsito estiver parado.
