Texto do teto e subteto deve ser alterado na PEC paralela
Os líderes governistas na Câmara iniciaram, ontem, uma campanha para que a proposta de emenda constitucional que introduz novas modificações no sistema previdenciário – a PEC paralela – seja votada praticamente sem alterações, exceto pela parte do texto que diz respeito ao teto e ao subteto. Temos convicção de que há problema. O texto da reforma da Previdência que a Câmara mandou para o Senado garantia o limite do teto e subteto. Agora, no texto da PEC paralela, nós temos dúvidas se as vantagens pessoais, como adicionais por tempo de serviço, poderão se sobrepor ao teto, afirmou o deputado Professor Luizinho (PT-SP), vice-líder do governo.
Perguntado se os líderes do governo solicitariam um parecer jurídico para fundamentar qualquer necessidade de alteração no texto da PEC paralela produzido, o parlamentar afirmou que não será necessário. O problema, segundo ele, é que o texto não deixa claro que os proventos de qualquer natureza e vantagens pessoais do cargo estarão obrigatoriamente incluídos no limite para pagamento de salários e aposentadorias de servidores públicos da União, dos Estados e municípios.
Em relação aos prazos para analisar a PEC paralela, até os governistas divergem. Para o Professor Luizinho, só será possível concluir a votação da proposta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Já o deputado Beto Albuquerque (PSB-RS), também vice-líder do governo, defendeu um amplo acordo para redução dos prazos de tramitação. Se essa convocação for séria, governo e oposição podem fazer acordo para dispensa de prazos, argumentou.
