Jornal do Brasil, 05/05/2004 Tolerância zero para a rebeldia da base
Paulo de Tarso Lyra
Cansado do fogo amigo, Planalto reúne líderes, veta CPIs e avisa: não há margem para elevar o mínimo além dos R$ 260
BRASÍLIA – O governo se cansou da rebeldia de sua base de apoio na Câmara e resolveu endurecer o jogo ontem. Durante reunião com o ministro da Coordenação Política, Aldo Rebelo, os líderes ficaram sabendo que não há margem para qualquer reajuste do salário mínimo acima do valor de R$ 260. E foram cobrados quanto ao apoio à MP encaminhada pelo Planalto à Casa. Além disso, parlamentares dos partidos governistas só poderão assinar pedidos de CPI se forem autorizados pelos respectivos líderes.
– O que eles estão propondo é censura – protestou um líder presente à reunião.
As duas propostas foram anunciadas pelo líder do governo na Câmara, Professor Luizinho (PT-SP). Um aliado preferiu brincar e perguntou se a decisão de não apoiar CPI será mantida mesmo se o presidente Lula perder as eleições em 2006.
– Será que se o PT voltar para a oposição a Lei Luizinho continua em vigor? – questionou.
Outros líderes foram mais maleáveis em relação à proposta de vetar assinaturas de CPIs. O líder do PSB na Câmara, Renato Casagrande (ES), disse que a base tem de ser mais rigorosa na hora de avaliar os pedidos de Comissão de Inquérito que tramitam no Congresso.
Lembrou que todos os parlamentares têm dezenas de requerimentos em suas mesas, diariamente.
– Temos CPIs para todos os gostos. Ninguém está querendo obstruir os trabalhos parlamentares, mas é preciso critério – confirmou Casagrande.
A ducha de água fria foi mesmo a pressão do Planalto para manter o reajuste de apenas R$ 20 do salário mínimo. A ofensiva começa a partir de hoje, na reunião da Comissão do Trabalho da Câmara. Os aliados tentarão derrubar um requerimento, apresentado pela deputada Dra. Clair (PT-PR), para formar uma Comissão Especial a fim de discutir o reajuste do mínimo.
– Vou ter de conversar com os integrantes de meu partido na Comissão. Seria uma boa discussão, mas o governo não está deixando nenhuma margem para negociação – lamentou outro parlamentar governista.
O líder do PT na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), já havia sinalizado que a bancada tentaria apresentar alternativas para aumentar o reajuste. Meio a contragosto, voltou atrás, declarando que seria contraditório o presidente propor um valor do salário mínimo de R$ 260 e depois o Congresso provar que havia margem para novo valor.
– Vou conversar com a bancada e teremos de encontrar argumentos para defender a proposta do governo – confirmou Chinaglia (PT-SP), sem esconder a saia-justa a que foi submetido.
O líder lembra que, se houvesse espaço para um valor maior, o próprio Lula teria optado por esse caminho.
– É o mesmo que dizer que o presidente Lula não age com responsabilidade na condução do país – protestou.
Enquadrada a base, o governo enfrentou a oposição na parte da tarde. No melhor estilo esqueceram de combinar com os russos – expressão do atacante Mané Garrincha, durante a Copa de 1958 -, PFL e PSDB puseram as cartas na mesa durante reunião de líderes na presidência da Casa. A reunião deveria discutir o destrancamento da pauta de votações, obstruída por oito medidas provisórias e dois projetos com urgência constitucional. Pefelistas e tucanos, contudo, fizeram três exigências para colaborar nas votações: a formação de uma Comissão Especial para discutir alternativas para o mínimo; a garantia de duas votações nominais quando o plenário estivesse debatendo a MP do salário; e a retirada da urgência constitucional no projeto das agências reguladoras.
A intenção da oposição é mostrar que há margem para um reajuste maior do que o concedido pelo governo. Caso contrário, a votação nominal servirá para expor os parlamentares que votaram a favor do Planalto.
– Vamos votar o que precisamos votar. Vamos desobstruir a pauta para analisar, na próxima semana, a emenda paralela da Previdência. É muito barulho para pouca oposição – atacou o vice-líder do governo na Câmara, Beto Albuquerque (PSB-RS).
O líder do PFL na Câmara, José Carlos Aleluia (BA), ironizou a base, lembrando que há três semanas o governo não conseguia votar nada na Casa. O susto do enquadramento, no entanto, surtiu efeito: sem acordo e com o PP e o PTB voltando a apoiar o Planalto, a sessão foi iniciada. Até as 20h de ontem, a previsão do governo era votar pelos menos duas MPs.
