O Nacional – Passo FundoO Nacional – Passo Fundo, 22/2/2006 Trabalhador doméstico terá contribuição menor
O governo federal deverá reduzir os encargos previdenciários dos trabalhadores domésticos com a intenção de estimular a formalização desse tipo de emprego. A iniciativa beneficia a classe média e os mais pobres, porque permitirá a dedução do IR (Imposto de Renda) para a contribuição previdenciária paga pelo empregador até o limite de um salário mínimo. A alíquota que o empregado recolhe ao INSS também será reduzida. "O governo Lula tem realizado avanços sociais importantes. Com o aumento do salário mínimo para R$ 350 e a antecipação desse reajuste para abril, essa é mais uma iniciativa que melhorará as condições do mercado de trabalho", afirma o deputado federal Beto Albuquerque.
A alíquota de contribuição ao INSS é de 12% para o empregador. Para o empregado, varia de 8% a 11%. Para quem ganha menos, é de 8% – na prática, 7,65% porque há isenção da CPMF.
Segundo Beto, o presidente Lula decidiu que o empregador poderá deduzir a contribuição previdenciária do IR até o limite de um salário mínimo e de um empregado. A nova regra valerá para a declaração anual feita a partir de 2007.
Com isso, se o empregador paga dois salários mínimos ao seu empregado doméstico, poderá reduzir do IR no ano que vem a soma das contribuições previdenciárias de 2006 referentes a um salário por mês. Caso o empregador tenha dois empregados domésticos, só poderá reduzir do IR a contribuição referente a um deles.
