Diário da Manhã – Passo FundoDiário da Manhã – Passo Fundo, 20/01/2006 TRÂNSITO – Deputados aprovam projeto que estabelece punição mais rigorosa
Proposta vai a sanção presidencial
Foi aprovado pela Câmara dos Deputados o projeto de lei que pune com mais rigor o motorista embriagado. Agora, para o condutor que se negar a fazer o teste do bafômetro ou exame de sangue, bastará o depoimento de uma testemunha – podendo ser o do próprio guarda de trânsito – para provar a embriaguez do cidadão. A proposta, de autoria do deputado federal Beto Albuquerque, também propõe aumentar a pena para quem estiver dirigindo alcoolizado e cometer homicídio culposo. Na atual circunstância, como os agentes fiscais de trânsito não têm poder de polícia, a Brigada Militar é chamada e o condutor, se estiver de acordo, é conduzido para fazer os exames. Se a lei entrar em vigor, o processo mudará. O motorista que se negar aos testes terá a embriaguez comprovada por uma testemunha. Segundo o delegado regional de Passo fundo, Paulo Ruschel, a testemunha sempre foi mais uma prova a ser considerada. A diferença é que, agora, ela será valorizada. Ele afirma que haverá maior facilidade para o agente de trânsito fazer autuação e que não ficará mais restrito ao índice de alcoolimia. "Se não houvesse essa garantia do cidadão, como se faria a coleta de sangue, por exemplo? Teríamos que usar da força. E, da mesma forma o bafômetro: teria que se obrigar a pessoa a produzir um sopro num canudo plástico", destaca o delegado, explicando que o motorista se nega a produzir provas contra si. O secretário municipal dos Serviços Urbanos, José Eurides de Moraes, também responsável pela fiscalização do trânsito de Passo Fundo, afirma que, dos acidentes que acontecem no perímetro urbano e interior do município, muitos são por problemas de embriaguez, principalmente os causados por excesso de velocidade. Quando houver homicídio culposo por parte do motorista bêbado, a pena de dois a quatro anos de prisão pode aumentar em até metade. A proposta deve, ainda, ser sancionada pelo presidente Lula.
