Trânsito – Entra em vigor lei contra condutor embriagado

Um reforço para combater o abuso do álcool entre motoristas entrou em vigor ontem. A lei que dá ao depoimento de testemunhas o peso de prova nos casos de embriaguez ao volante foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Caso o condutor se recuse a passar por testes de consumo, a palavra de outras pessoas – incluindo o agente de trânsito – será decisiva.

De autoria do deputado federal Beto Albuquerque (PSB-RS), a lei deve ser a novidade nas estradas para tornar o Carnaval menos trágico. Antes, o Código de Trânsito Brasileiro admitia o exame de sangue e o bafômetro como prova, mas o condutor podia se negar a fazer esses testes invocando a Constituição (lei maior), que desobriga de produzir prova contra si mesmo.

Agora, a promessa é tornar os 30 bafômetros usados pelo Comando Rodoviário da Brigada Militar e os 14 da Polícia Rodoviária Federal (PRF) protagonistas na fiscalização.

– Em milhares de casos ficamos de mãos atadas, mesmo o condutor apresentando sinais de embriaguez. Agora, vamos mandar uma ordem de serviço para os postos determinando a nova postura – garantiu o tenente-coronel Heitor Sá de Carvalho Júnior, do Comando Rodoviário.

Pela Lei nº 11.275, a infração será comprovada por meio de "notórios sinais de embriaguez, excitação ou torpor". Para a juíza Ana Cláudia Cachapuz Silva Raabe, da 2ª Vara de Delitos de Trânsito da Capital, a novidade merece destaque para multas e medidas administrativas, como a suspensão do direito de dirigir:

– Para crimes no trânsito já adotamos a prova testemunhal. O importante da lei é a diferença que fará para os agentes que flagram pessoas alteradas em blitze, por exemplo.

( leandro.rodrigues@zerohora.com.br )