Diário da Manhã – Passo Fundo, 20/6/2009 A lei de tolerância zero ao álcool no volante, popularmente conhecida como “Lei Seca”, que, talvez, tenha sido a mais polêmica dos últimos anos no país, completa neste sábado um ano de aplicação. Aprovada no dia 19 de junho de 2008 em Brasília, passou a vigorar no dia seguinte, prometendo severas punições para quem fosse flagrado dirigindo embriagado. Completando o primeiro aniversário, dados divulgados pelo Ministério da Saúde, comandos rodoviários estadual e federal, Brigada Militar e Polícia Civil mostram que o objetivo da lei, de reduzir os acidentes e consequentemente as mortes no trânsito, foi alcançado. O dado mais relevante é a redução nos óbitos na comparação entre o primeiro e o segundo semestre de 2008, que compreende seis meses antes e seis meses depois da “Lei Seca” ser aplicada. Nesse período, houve redução de 459 óbitos (menos 14%) em todo o país.
Na PRE, 12,73% menos acidentes
A mudança do comportamento dos motoristas, principalmente nas festas, bares e restaurantes que oferecem bebidas alcoólicas, é um fator a ser destacado depois da criação da lei. “A lei mexeu muito com o comportamento da sociedade. As pessoas reviram seus hábitos. Hoje é comum vermos grupos de amigos nos bares elegendo um para ser o motorista da vez. São as maneiras que as pessoas vão encontrando para se adaptar a lei e não infringi-la, já que as punições são realmente pesadas”, afirma o comandante geral do Comando Rodoviário da Brigada Militar (CRBM), tenente coronel Edar Borges Machado, que nessa semana participou de um debate sobre o assunto no Programa Realidade, da Diário AM 570.
No debate, Machado aproveitou para mostrar os números alcançados nas rodovias estaduais nesse ano de vigência da lei. Segundo ele, comparando o primeiro semestre de 2008 e o segundo, houve aumento nas prisões por embriaguez ao volante em 45% e acréscimo de 9% nas autuações. Além disso, analisando todas as rodovias estaduais do RS, ocorreu redução de 12,73% nos acidentes. “Importante frisar que nesse mesmo período, a frota de veículos cresceu em 7,3%, e o número de pessoas habilitadas a dirigir aumentou em 4,12%. Isso mostra que, mesmo com mais veículos e pessoas dirigindo, a Lei Seca ocasionou uma grande redução nos acidentes e nos óbitos no Estado”, revela. “Só por isso (redução nos números), a avaliação é que a lei valeu a pena”, finalizou.
Na PRF, redução de mortos e feridos
De acordo com o inspetor Everton Durante, chefe da 8ª Delegacia de Polícia Rodoviária Federal (PRF), com sede em Passo Fundo, que também participou do debate na Diário AM, o principal fator para a redução nos acidentes nas rodovias foi o aumento na fiscalização após a aprovação da Lei Seca. Durante revela que, em 2007, quando não existia a lei, a PRF gaúcha autuou 775 condutores por embriaguez, no total de 39 na 8ª DPRF. Em 2008, já com a legislação em vigor, foram 1.219 pessoas autuadas nas rodovias federais, sendo 66 na região. Para o inspetor, o que mais chama atenção é que, somente até o final de maio de 2009, 953 já condutores foram flagrados cometendo a infração, 80 deles nos trechos de cobertura da 8ª Delegacia.
Dados da 8ª Delegacia da PRF também mostram a queda acentuada no número de óbitos e feridos em acidentes nesse mesmo período. Entre junho de 2007 e junho de 2008, foram 22 mortos e 283 feridos na região. Depois da Lei Seca (julho de 2008 a 18 de junho de 2009), foram 13 mortes e 203 feridos. Os acidentes também tiveram redução. Os dados mostram que em 2007, a 8ª DPRF atendeu 377 casos, que resultaram em 15 mortos e 280 feridos. Em 2008, foram 358 acidentes, com 26 mortes e 212 feridos. Em 2009 (até 18 de junho), ocorreram 162 acidentes, com três mortos e 104 feridos. “Comemoramos esses índices, mas sempre lembramos que a fiscalização continua intensa. Para se ter uma idéia, tínhamos 33 etilômetros no Estado em 2008, e agora já contamos com 50”, alerta Durante.
Na BM, 359 motoristas flagrados
Entre 20 de junho de 2008 e 16 de junho deste ano, a Brigada Militar, através do CRPO Planalto, que compreende 84 municípios da região norte do Estado, atendeu 359 ocorrências envolvendo condutor embriagado, sendo destes apenas nove mulheres. De todos os casos, 344 foram nos perímetros urbanos das cidades e apenas 15 nas rodovias estaduais. Em 142 ocorrências, os motoristas foram flagrados dirigindo sob efeito de álcool porque se envolveram em acidentes, os outros 217 foram parados em abordagens de rotina ou por suspeita. Por fim, do total de casos, 296 condutores foram presos (com direito a fiança) e 63 apenas autuados.
No país, 20% menos internações e óbitos
De acordo com levantamento do Ministério da Saúde, após o início da Lei Seca, o número de internações provocadas por acidentes de trânsito nas capitais brasileiras reduziu de 105.904, no segundo semestre de 2007, para 81.359, no segundo semestre de 2008. Ao todo, foram menos 24.545 hospitalizações – o que representa queda de 23% nos atendimentos às vítimas do trânsito financiados pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Quando avaliadas as internações registradas nas capitais, entre o primeiro e o segundo semestre de 2008, houve redução de 3.325 internações por acidentes de trânsito, uma queda de 4%.
O impacto da “Lei Seca” foi percebido também na redução da mortalidade. No segundo semestre de 2008, foram registradas 2.723 óbitos relacionados aos acidentes de trânsito, contra 3.519 no segundo semestre de 2007: 796 óbitos a menos – redução de 22,5%. Na comparação entre o primeiro e o segundo semestre de 2008, que compreende seis meses antes e seis meses depois da “Lei Seca” ser aplicada, o Brasil apresentou uma redução de 459 óbitos – queda de 14%.
Mortalidade por região
A tabela abaixo revela que, em todas as regiões, há redução das internações e mortes associadas ao trânsito, exceto na região Norte, que não apresentou queda:
2007 2008 Variação 2008 2º/1º Variação
Região 1º semestre 2º semestre 1º semestre 2º semestre 2008/2007 2º sem
Norte 401 470 363 429 66 -41
Nordeste 801 841 743 664 -79 -177
Sudeste 1.537 1.252 1.131 721 -410 -531
Sul 349 315 362 329 -33 14
Centro Oeste 602 641 583 580 -3 -61
Total 3.690 3.519 3.182 2.723 -459 -796
Fonte: Ministério da Saúde
OPINIÃO – Beto quer aumento na fiscalização
O deputado federal Beto Albuquerque (PSB-RS), que é presidente da Frente Parlamentar do Trânsito Seguro, está propondo uma fiscalização mais rígida no trânsito brasileiro. Ele está finalizando projeto que prevê o estabelecimento de metas, com a abordagem de pelo menos 25 milhões de condutores por ano nas ruas, avenidas e rodovias para que, no primeiro ano, possa se reduzir em 10% o número de mortes e lesões por acidentes de trânsito. Nestas abordagens, devem ser verificadas a documentação do veículo, a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e realizado teste de alcoolemia. A idéia é estabelecer metas concretas, a exemplo da França, que realiza 12 milhões de abordagens preventivas por ano para verificar alcoolemia em condutores de veículos. Na década de 70, 500 franceses morriam diariamente no trânsito. A partir de 2003, com o estabelecimento de metas, a França conseguiu derrubar os índices anteriores para 12 mortes diárias no trânsito, mas ainda quer chegar a 2012 com menos de três mil mortes por ano, ou 8,2 por dia.
Para Beto, o caminho para chegar a esses números é a efetiva fiscalização preventiva como forma de mudar o comportamento de motoristas que ainda teimam em dirigir alcoolizados. Ela lamenta que os brasileiros ainda convivam diariamente com tragédias provocadas por homens e mulheres que conduzem veículos depois de ingerir bebidas alcoólicas. “A lei aprovada pelo Congresso Nacional era urgente. O Brasil assiste diariamente a 100 mortes no trânsito e, anualmente, a 35 mil mortes”, calcula. “É como se um Airbus lotado caísse a cada dois dias no Brasil”, completa. Esta tragédia consome cerca de R$ 30 bilhões por ano dos recursos públicos para indenizar a invalidez de vítimas com sequelas do trânsito ou para financiar, diuturnamente, CTIs dos hospitais e enfermarias pelos flagelos do trânsito no País.
No Mundo
De acordo com o Ministério da Saúde, os acidentes de transporte terrestre matam anualmente mais de um milhão de pessoas em todo o mundo, além de resultarem em grande número de feridos e sequelados. De acordo com dados preliminares de 2007, foram registrados 36.465 óbitos por esta causa no Brasil. Desse total, 29.903 (82%) eram homens, 6.546 (18%) eram mulheres. A faixa etária de 15 a 59 anos concentra mais de 83,1% dos óbitos em homens e 67,2% em mulheres. O álcool é um dos principais fatores de risco para a ocorrência de internações e mortes no trânsito. Estudos apontam que entre 30 a 50% das vítimas consumiram álcool antes do acidente.
Punição
No Brasil, motoristas flagrados excedendo o limite de 0,2 gramas de álcool por litro de sangue, estão sujeitos à multa de R$ 957,00, perda da carteira de motorista por um ano e ainda à apreensão do carro. Além disto, medida acima de 0,6 gramas de álcool por litro de sangue é considerado crime e pode levar à prisão.
Segundo dados do Denatran, no Brasil há uma frota de 55 milhões de veículos automotores – 32 milhões de automóveis, 11 milhões de motocicletas, dois milhões de caminhões, entre outros.
