Diário da Manhã – Passo Fundo, 27/6/2008 Deputado federal Beto Albuquerque fará uma palestra sobre o primeiro ano da Lei de Gestão de Florestas Públicas, do qual foi relator. Esta é segunda vez que o passo-fundense é convidado para evento que vai reunir representantes de entidades de 80 países.
O deputado federal Beto Albuquerque está se preparando para viajar para Nova Iorque neste sábado. Durante a próxima semana ele participa da conferência anual do Conselho Econômico e Social das Nações Unidas (ECOSOG), que neste ano discute o Desenvolvimento Sustentável. Na terça-feira Beto fará uma palestra para um público formado por representantes de mais de 2 mil ONGs de 80 países, onde vai falar sobre a lei que criou o Programa de Gestão de Florestas Públicas que está sendo implantado no Brasil e da qual foi relator. "Além de prestar contas do programa, vou mostrar nesse encontro as cinco metas que queremos implementar em defesa as florestas públicas, não só a Amazônia mas todas elas", explicou o deputado que vai discursar pelo segundo ano consecutivo no encontro. O convite ao vice-líder do governo na Câmara dos Deputados se deve ao seu envolvimento nas políticas ambientais desde que foi relator do projeto de lei, aprovado em 2006, que criou o programa de Gestão de Florestas que definiu uma espécie de plano diretor para essas áreas.
O projeto que Beto vai apresentar na ONU, prevê três formas de gestão para as florestas públicas: criação de unidades de conservação de uso sustentável, destinação para uso familiar ou comunitário e realização de contratos de concessão para autorizar a exploração sustentável dos produtos da floresta. "Queremos mostrar ao mundo que é possível manter a floresta em pé autorizando o manejo dela para extrativismo, para ecoturismo e para outras atividades que rendem até mais do que derrubar árvores para criar gado e plantar soja como muito já se fez. A longa história de devastação das florestas brasileiras mostrou que a lei precisava ser modernizada. Por isso, o novo modelo de gestão criou instrumentos legais que valorizam a floresta em pé e não derrubada. A ilusão de que a Amazônia era intocável permitiu a devastação de 15 milhões de hectares de floresta", afirma. A lei, regulamentada em março de 2007, definiu o uso dos recursos naturais em terras da União, de estados e municípios e ainda criou um órgão regulador da gestão das florestas públicas, o Serviço Florestal Brasileiro (SBF).
O novo sistema atribui valor econômico às florestas preservadas. O objetivo principal é reduzir o ritmo de desmatamento dos últimos anos e ainda dar opções econômicas para as localidades que ficam próximas a essas áreas. A previsão é que em uma década, poderão ser gerados 140 mil empregos diretos, R$ 2 bilhões em impostos e melhorar a qualidade de vida das populações locais. Nos 80 artigos da lei, há diversas precauções para garantir transparência e controle social, evitar concentração de poder econômico, garantir acesso aos pequenos produtores e manter a efetiva fiscalização do sistema a ser implantado. "Uma das novidades é a chance que as comunidades carentes da região amazônica terão de participar de projetos sustentáveis como meio de sobrevivência. Até hoje, essa gente ficava entre a miséria absoluta e a atividade ilegal", explicou o vice-líder do governo na Câmara dos Deputados. As idéias apresentadas no evento servirão para subsidiar programas educativos e informativos de comunidades do mundo inteiro.
