O Informativo do ValeO Informativo do Vale, 09/02/2006 Verticalização – Congresso libera alianças entre partidos
Agência Estado
Como a proposta já fora anteriormente aprovada pelo Senado, os partidos estão desde já liberados para fazer suas alianças nos estados
Brasília – O plenário da Câmara aprovou, em segundo turno, por 329 votos a favor, 142 contra e uma abstenção – do presidente da Casa, Aldo Rebelo (PCdoB-SP) -, a proposta de emenda constitucional (PEC) que acaba com a chamada verticalização das coligações partidárias. Como a proposta já fora anteriormente aprovada pelo Senado, os partidos estão desde já liberados para fazer suas alianças nos estados, independentemente da coligação fechada no plano nacional.
Nas eleições de 2002, uma interpretação do Supremo Tribunal Federal (STF) obrigou os partidos a se coligarem apenas com as legendas que não fizessem oposição na disputa presidencial. Em nome da liderança do governo, o vice-líder Beto Albuquerque (PSDB-RS) liberou os partidos da base para votarem como desejassem. Foi o que também fizeram o PSDB e o P-Sol. Apenas dois partidos – o PT e PP – votaram contra.
Inconformado com a derrota no primeiro turno, o deputado Miro Teixeira (PDT-RJ) recorreu ao STF, pedindo liminar para impedir que a PEC fosse votada em segundo turno. Mas o relator do mandado de segurança, ministro Cezar Peluso, não se pronunciou a respeito, o que pode ser uma sinalização de que a Justiça não pretende interferir no processo.
