Agencia CâmaraAgencia Câmara, 22/11/2005 Votação da MP do crédito extra é transferida para terça
Depois de debates realizados entre as lideranças presentes no plenário quanto à continuidade do exame da Medida Provisória 261/05, a sessão extraordinária desta segunda-feira foi encerrada e a discussão do projeto de lei de conversão do deputado Natan Donadon (PMDB-RO) ficou para a sessão ordinária de terça.
O presidente Aldo Rebelo convocou reunião de lideranças no gabinete da Presidência também para terça-feira, às 10 horas, a fim de decidir sobre as matérias que serão pautadas para o Plenário de quarta-feira em diante.
Na pauta desta terça-feira, constarão a MP 261/05, os três projetos de lei com urgência constitucional vencida (PLs 5463/05, 5524/05 e 5629/05) e as propostas de emenda à Constituição 548/02, sobre o fim da verticalização partidária, e 106/99, sobre eleição de parentes.
Fonte de recursos
A Medida Provisória 261/05 abre crédito extraordinário no total de R$ 2,13 bilhões para os ministérios da Previdência Social e da Saúde. Donadon modificou o principal ponto da MP, contestado pelos partidos da oposição, alterando a fonte orçamentária da qual será retirado o crédito de R$ 1,2 bilhão destinado ao Ministério da Saúde para o programa Bolsa Família. Em vez de vir do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, o dinheiro virá do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza que, de acordo com o relator, terá cerca de R$ 2,5 bilhões até o final do ano.
"Não há como ignorar que a redação original implicaria diretamente o limite mínimo de aplicação na área da saúde, o que prejudicaria outras ações do ministério", explicou o deputado.
A MP também destina R$ 483,4 milhões para o pagamento de seguro a agricultores da região Sul atingidos pela estiagem ocorrida no final de 2004, no âmbito do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro).
Leitura do relatório
O vice-líder do governo, deputado BETO ALBUQUERQUE (PSB-RS), fez um apelo para que a oposição concordasse pelo menos com a leitura do relatório do deputado Donadon sobre a MP 261/05, como forma de agilizar os trabalhos. "Seria um caminho de bom senso", sugeriu.
A oposição concordou com essa proposta e o parecer foi lido. Mas o líder do PSDB, deputado Alberto Goldman (SP), fez a ressalva de que não seria possível avançar além disso na noite desta segunda-feira.
"Não há quorum para a votação. E, mesmo que houvesse, a matéria não poderia ser votada porque os deputados só tomaram conhecimento agora do relatório da MP e, portanto, não haveria tempo para analisar o assunto com a devida profundidade", argumentou Goldman.
