A votação da reforma tributária deverá ocorrer no próximo dia 29 de março, depois que o Ministério da Fazenda e o relator da proposta, deputado Virgílio Guimarães (PT-MG), fecharem um texto que contemple o acordo feito com governadores e líderes partidários. O adiamento da votação, que estava prevista para ontem à tarde no plenário da Câmara, foi acertado em reunião no Palácio do Planalto.
Os ministros da Fazenda, Antonio Palocci, e da Coordenação Política, Aldo Rebelo, fecharam acordo com líderes partidários da Câmara para votar a reforma tributária por completo e não em partes (veja quadro abaixo). O governo rejeita a possibilidade de avaliar os fundos de Participação dos Municípios e de Desenvolvimento Regional em separado.
Porém, cedeu em alguns pontos, como a alíquota mínima do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), de 4% para 7% depois da aprovação da reforma. O texto já passou pela Câmara e pelo Senado e retornou aos deputados para votação de novas alterações.
Unificação do ICMS é o item mais polêmico
O deputado Beto Albuquerque (PSB) afirmou que os partidos terão o prazo de duas semanas para tentar chegar a um consenso sobre o texto da reforma. Caso contrário, antes do final do mês, vão levar o texto a voto e quem tiver maioria vencerá.
– Se conseguirmos construir um consenso, e seria ingenuidade achar que todos concordariam com tudo, vamos votar por maioria – disse Albuquerque.
Na reunião, Palocci explicou que a unificação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) – tema mais polêmico da reforma – será votada sem definir quais serão as cinco alíquotas do tributo e quais produtos se encaixarão em cada um desses patamares.
Confira o que foi negociado
Em que o governo cedeu
– Aceitou mudar a metodologia do Fundo de Desenvolvimento Regional, o que permitirá aumentar o valor previsto de R$ 1,2 bilhão para R$ 1,9 bilhão, atendendo a reivindicação dos governadores.
– Permite que os Estados possam aumentar as alíquotas de quatro produtos considerados essenciais em até cinco pontos percentuais. A reforma já permite a elevação de alíquotas mas estabelece restrições. O governo queria manter essas restrições, mas concordou em tirá-las para atender aos governadores.
– Concordou que a alíquota mínima do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) seja de 7% e não de 4%, como prevê a reforma. Será mantida a isenção do ICMS para produtos essenciais da cesta básica e medicamentos essenciais.
Em que o governo impõe condição
– Só aceita votar o aumento do repasse do Fundo de Participação dos Municípios, de 22,3% para 23,5%, se a reforma for aprovada como um todo, e não parcelada.
O que ainda terá de ser negociado
– A reivindicação dos Estados do Nordeste para que os recursos do Fundo de Desenvolvimento Regional não tenham vinculação com verbas de saúde e educação.
– Os governadores do Centro-Oeste resistem à unificação do ICMS por temer perdas para os Estados da região.
– A reforma propõe a fixação de cinco alíquotas para o ICMS, mas por enquanto só há acordo sobre a alíquota mínima. Falta estabelecer todas as faixas, o que poderá caber ao Senado.
