Governistas retiraram quórum de sessão para impedir desmembramento de texto original enviado pelo Planalto
Pelo segundo dia consecutivo, a base aliada do presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Câmara dos Deputados conseguiu adiar ontem a votação da Medida Provisória 232, que corrige a tabela do Imposto de Renda (IR) para pessoas físicas e eleva impostos sobre prestadores de serviços.
As medidas referentes a aumento de imposto incluídas na MP entram em vigor amanhã. A partir de hoje, o texto passa a trancar a pauta da Câmara, ou seja, impede o exame de outras matérias até que seja submetido a votação. O presidente da Casa, Severino Cavalcanti (PP-PE), marcou nova sessão para as 14h de hoje a fim de votar a medida.
Os governistas vêm manobrando desde a noite de terça-feira para impedir a votação da MP depois que a oposição decidiu aprovar apenas a correção da tabela do imposto em 10%, já em vigor desde janeiro. A equipe econômica argumenta que a correção traz uma redução de arrecadação de R$ 2,5 bilhões e precisa de novas receitas para compensação. A estratégia do governo é continuar adiando a votação até que fique pronto o projeto de lei que substituirá a MP.
Na noite de ontem, a base aliada apresentou requerimento para a retirada da MP da pauta de votação. Ao defender a aprovação do requerimento, o vice-líder do governo, Beto Albuquerque (PSB), acusou a oposição de partir para uma queda-de-braço.
– Nós fizemos acordo para rejeitar integralmente a MP, como queria a oposição – disse Albuquerque.
O requerimento foi rejeitado em votação simbólica, mas o governo pediu votação nominal, a fim de que fosse verificado o número de deputados presentes. O pedido foi aceito pelo presidente da Câmara. A fim de que o quórum não fosse alcançado, estavam em obstrução os parlamentares de PT, PMDB, PP, PL, PSL, PTB, PSB, PC do B e PV. Para obstruir os trabalhos, os deputados não registram presença em plenário. O quórum é auferido a partir da lista de presenças. Votaram o requerimento apenas 185 deputados, abaixo do quórum mínimo de 257 parlamentares, o que inviabilizou a votação.
– A correção do IR é um clamor da sociedade – afirmou o líder do PFL, Rodrigo Maia (RJ).
Lula manifesta confiança em acordo
A estratégia de obstrução deverá ser repetida pela base do governo hoje. Enquanto isso, os líderes agendaram para as 11h , no Ministério da Fazenda, uma reunião com o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid. O objetivo é adiantar a elaboração do projeto que irá substituir a MP.
Segundo a Agência Folha, o ministro da Coordenação Política, Aldo Rebelo, acertou com os líderes que o projeto tramitaria em regime de urgência. No novo texto, o governo tentará incluir pelo menos parte das mudanças previstas na MP 232 referentes às empresas prestadoras de serviços. Nesse caso, o Planalto concordaria em incluir também no texto a correção da tabela do IR.
O porta-voz da Presidência, André Singer, disse na noite de ontem que o presidente Lula confia nas negociações conduzidas pelos líderes.
– O presidente achou importantes os esforços dos líderes nas negociações e acredita que o Congresso vai encontrar o melhor caminho para não prejudicar os trabalhadores nem o ajuste fiscal que o país vem buscando com esforço e responsabilidade – afirmou Singer.
Entenda a proposta
Medida foi editada em 2004:
– A Medida Provisória 232 corrigiu em 10% a tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física e, com isso, reduziu o desconto no contracheque dos assalariados. Para compensar a perda de receita, o governo incluiu no texto, entre outras medidas, o aumento de 32% para 40% do faturamento da base de cálculo de Imposto de Renda e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de todos os prestadores de serviço que optam pelo regime do lucro presumido. Além das empresas propriamente ditas, o aumento atingiria os profissionais liberais (médicos, dentistas, advogados) e outras pessoas físicas que prestam serviços terceirizados.
– Diante dos protestos, o governo concordou em livrar do aumento as empresas que comprovassem gastar pelo menos 20% do faturamento com salários e encargos.
– Inicialmente, a MP previa que a agroindústria que comprasse mercadorias de produtores pessoas físicas teria de fazer a retenção de 1,5% do IR na fonte, com limite de isenção para valores de até R$ 1.164. A mesma regra valia para as empresas que contratassem serviços de transportadores autônomos pessoas físicas. O governo já havia aceitado elevar para R$ 11.640 o limite de isenção dos produtores rurais e para R$ 2.910 o dos transportadores autônomos.
– O setor de transporte também sofreria a retenção na fonte de PIS/Cofins, CSLL e IR na fonte, pelas empresas que contratassem seus serviços. O governo concordou em limitar a obrigação a transportadores de valores e de carga.
