O Plenário adiou pela oitava vez, nesta quarta-feira, a votação das medidas provisórias que trancam a pauta da Casa. O objetivo da obstrução feita pela bancada governista é evitar que MPs com prazo de tramitação vencido tranquem a pauta do Senado e dificultem a votação naquela Casa, em primeiro turno, da prorrogação da CPMF até 2011, prevista para hoje.
O adiamento desta quarta-feira ocorreu com a aprovação de requerimento do deputado Dr. Ubiali (PSB-SP) para a retirada de pauta da MP 394/07, que estende, até 2 de julho de 2008, o prazo para renovação do registro de armas de fogo perante a Polícia Federal.
Matérias sem urgência Na discussão do requerimento, o deputado Luciano Pizzatto (DEM-PR) argumentou que a obstrução democrática da maioria colide com a urgência das MPs em tramitação. "Se a maioria de governo obstrui, podemos concluir que as matérias não são urgentes e relevantes e, portanto, não poderiam ter sido objeto de medidas provisórias", afirmou.
A revogação das MPs que trancam a pauta foi sugerida pelo vice-líder do PSDB Emanuel Fernandes (SP), que também questionou a urgência das MPs. "Os deputados estão aqui, a Mesa abre os trabalhos, mas o governo não quer votar. Por que então não revogar essas MPs, como foi feito no passado, já que elas não são urgentes ou relevantes? É preciso que o governo respeite a Câmara", argumentou.
Pelo PPS, o vice-líder Moreira Mendes (RO) afirmou que os parlamentares trabalham muito, mas produzem pouco. Para ele, a principal função do deputado é legislar e para isso o Plenário precisa funcionar: "Temos de votar e trazer ao Plenário os projetos dos deputados".
Na avaliação do líder do Psol, deputado Chico Alencar (RJ), o Plenário é "absolutamente importante, porque é a instância de decisão final". Para ele, sem o Plenário funcionando a "Casa fica capenga e apequenada e termina o ano de forma melancólica".
Obstrução X obstrução
Para o deputado Miguel Martini (PHS-MG), o debate que ocorre na Câmara é "bastante engraçado". Segundo ele, a oposição na Câmara quer votar as MPs e recrimina a base de apoio por obstruir porque quer ter exatamente a mesma MP para obstruir a pauta do Senado. "Eles estão ávidos para que ela chegue no Senado para fazer o mesmo que a base do governo faz aqui hoje", afirmou.
A idéia de que a Casa só trabalha no Plenário foi criticada pelo vice-líder do governo Beto Albuquerque (PSB-RS). "Esta casa tem trabalhado nas últimas semanas de forma intensa e produz em todos os lugares em que cada um exerce seu mandato", afirmou, lembrando que a CPMF é uma "importante questão em jogo no Congresso".
A produção da Câmara em 2007 foi recordada pelo vice-líder do PR Lincoln Portela (MG), que também contestou o ar de melancolia de final de ano. "As comissões estão votando matérias em caráter conclusivo. Não estamos terminando o ano de maneira melancólica, mas o PR termina o ano lamentando que quem mais fez obstrução nesta Casa foi a oposição".
Em nome do PT, o vice-líder Nelson Pellegrino (BA) disse que a oposição "está fazendo o papel dela, mas sabe que a obstrução é um instrumento legítimo da atividade parlamentar". Para ele, o governo também tem direito de obstruir e essa é uma decisão da bancada de sustentação do governo.
