O ministro da Fazenda, Antonio Palocci, disse ontem que está analisando a proposta que amplia a Zona Franca de Manaus ao Amapá e à Amazônia Ocidental. Ele garantiu, porém, que o assunto será analisado com cautela, para não contrariar leis nem acordos internacionais.
— A Região Amazônica precisa de um olhar todo especial. Vamos verificar se a proposta é adequada — disse.
O ministro disse ver com bons olhos medidas que dão instrumentos de industrialização a regiões mais necessitadas, mas isso não quer dizer que o governo apóie tudo o que se propõe nesta área:
— É preciso avaliar se a medida é correta do ponto de vista industrial, se respeita a Lei de Responsabilidade Fiscal, se respeita os acordos internacionais do Brasil. A partir daí veremos o que é possível ser feito — concluiu Palocci.
O projeto, do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), tramita na Comissão da Amazônia e Desenvolvimento Regional da Câmara e teve parecer favorável do relator, deputado Davi Alcolumbre (PDT-AP). Mas há deputados, inclusive da base governista, preocupados em como barrá-lo, como os vice-líderes do governo Professor Luizinho (PT-SP) e Beto Albuquerque (PSB-RS).
— Não podemos fazer isso com o país. Temos de segurar — disse Professor Luizinho.
— Esse projeto é contrário a tudo o que fizemos na reforma tributária, que foi acabar com a política de incentivos fiscais. Só é possível se acabarem as fronteiras entre os estados da Amazônia e todos integrarem o Amazonas, porque a Zona Franca fica em Manaus — argumentou Albuquerque.
A proposta prevê que os mecanismos de isenção fiscal da Zona Franca de Manaus sejam aplicados a bens elaborados com matérias-primas regionais, animais, vegetais ou minerais, de origem agrosilvopastoril, agroindustrial, da biodiversidade, de máquinas e implementos agrícolas e de cerâmicas e vidros. A Zona Franca foi criada em 1967, como forma de estimular o desenvolvimento da Amazônia. Os incentivos fiscais foram revalidados até 2013.
Mercadante era contra mas votou a favor
Quando o projeto foi aprovado no Senado, em outubro passado, o líder do governo, Aloizio Mercadante (PT-SP), enumerou várias razões para derrubá-lo. No entanto, votou a favor. Admitiu que havia recebido um pedido de Sarney e não poderia contrariá-lo.
— Não me sinto em condições de encaminhar contrariamente um projeto do presidente da Casa, entre outras coisas porque ele me fez um apelo pessoal. Darei o voto sim ao presidente Sarney — justificou o petista na votação da Comissão de Assuntos Econômicos, deixando a bancada livre para decidir.
A pressão de Sarney sobre Mercadante foi estendida aos demais senadores. O Senado discutia as reformas da Previdência e tributária, e o governo, sem maioria sólida para aprová-las, preferiu não brigar com o ex-presidente da República, que lutava pelo projeto há cinco anos e comandava o maior partido da Casa, o PMDB. Apostou numa diplomacia parlamentar: o Senado faria a vontade de seu presidente e a Câmara se encarregaria de enterrar o projeto.
