O deputado federal Beto Albuquerque (PSB-RS) considerou que ao manter como está a representação dos Estados na Câmara Federal o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) primou pelo bom senso. Pouco depois das 21h desta terça-feira (02), os ministros decidiram por unanimidade seguir o voto do relator das resoluções para as eleições de 2010, ministro Arnaldo Versiani, que considerou não ser este o momento para cortar ou aumentar vagas de Estados brasileiros no Legislativo.
Versiani argumentou que a representação atual da Câmara dos Deputados de 513 deputados federais é irredutível, com base no parágrafo 2º do artigo 4º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. A posição foi apoiada pelos demais ministros do TSE que chegaram a argumentar que mudanças devem ser feitas posteriormente por força de lei.
Na semana passada, o parlamentar gaúcho liderou um movimento de deputados federais a fim de evitar a aprovação da resolução que previa o corte de 10 deputados federais em oito Estados e aumento em outros sete. Um dos Estados a ter as cadeiras reduzidas seria o Rio Grande do Sul, que diminuiria de 31 para 30 parlamentares.
Beto organizou uma reunião com mais de 20 deputados dos Estados que teriam suas vagas cortadas que concluíram que o princípio da anualidade estaria sendo desrespeitado caso a mudança se concretizasse. “Nenhuma mudança nas regras eleitorais podem ser feitas no ano do pleito, mas sim no ano anterior. Está na Constituição”, argumentou Beto na semana passada. A posição foi levada ao presidente do TSE, ministro Carlos Ayres Brito, e à audiência pública realizada pelo Tribunal para debater a minuta de resolução.
O movimento dos parlamentares, que lotaram a audiência pública do TSE na semana passada, foi decisiva para a mudança de posição do TSE. Na noite desta terça-feira, Beto afirmou, logo depois da decisão do TSE, que a posição do Tribunal vem na hora certa, garantindo o equilíbrio do pleito que será realizado em outubro deste ano.
Beto defendeu posição de oito Estados em audiência pública no TSE
