Assessoria de Imprensa, 15/12/2006 A lei racionaliza impostos e reduz burocracia, afirma Beto
O vice-líder do governo Beto Albuquerque comemorou a sanção da nova Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, nesta quinta-feira, no Palácio do Planalto. Na solenidade, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que a lei vai melhorar a vida de milhões de brasileiros “pois vai reduzir impostos, a burocracia e, conseqüentemente, estimular a geração de emprego e renda e o crescimento econômico do país”.
Conhecida como Supersimples, a lei estabelece um regime tributário diferenciado para as micro e pequenas empresas que faturam até R$ 2,4 milhões por ano com redução de impostos e menos burocracia. O capítulo tributário da lei só passa a vigorar a partir de 1º de julho de 2007.
A lei unifica os seis tributos federais (Imposto de Renda, contribuição previdenciária, Cofins, PIS, IPI e CSLL) que compunham o Simples, acrescentando o ICMS, estadual, e o ISS, municipal.
Além da racionalização tributária – que resultará em redução nominal de impostos -, a lei simplifica o processo de abertura de empresas ao diminuir a burocracia. "A nova lei permitirá a criação ou formalização de 1 milhão de empresas e, com isso, a geração de 3 milhões de empregos formais", afirma Beto, um dos defensores da lei na Câmara dos Deputados. Quando entrar em vigor, a lei favorecerá 2,2 milhões de empresas de 21 novos setores econômicos.
Segundo estatísticas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o conjunto de micro e pequenos empresários chega a 99,2% do total de empresas em atividade no país. Esse segmento emprega 57,2% dos trabalhadores com relação formal e responde por 20% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional. (Foto: Salu Parente)
