Acordo permitirá emenda ampliando benefícios à informática gaúcha
O setor de informática do país obteve uma vitória nesta terça-feira na Comissão Especial da Reforma Tributária. Por proposta do vice-líder do governo na Câmara Beto Albuquerque (PSB-RS), os líderes de todos os partidos assinaram um acordo que permite a elaboração de uma emenda para manter os benefícios ao setor em todo o país até 2019, como ocorrerá para a Zona Franca de Manaus (ZFM). Ampliar para a ZFM e não fazer o mesmo para os outros Estados comprometeria a produção nacional e milhares de empregos, afirma.
As condições especiais para a ZFM, pela proposta de reforma tributária, vigoram por mais dez anos, até 2023. Para evitar prejuízos ao setor produtivo, Albuquerque propôs a ampliação, pelo mesmo período, para a Lei de Informática (n* 8248/91). Conseguimos corrigir uma injustiça que seria permitir a manutenção dos benefícios para a Zona Franca sem fazer o mesmo para Estados como o Rio Grande do Sul, destaques na produção nacional, afirma.
Com o acordo, a prorrogação da Lei de Informática será votada em plenário por uma emenda aglutinativa. Convencido de que a ZFM tornou-se uma porta aberta para a pirataria legalizada, Albuquerque conversou com empresários, buscou o apoio do ministro José Dirceu (Casa Civil) e do relator Virgílio Guimarães (PT-MG) e liderou o acordo durante esta manhã de hoje. O Estado é o segundo pólo de informática do país, com 40 empresas que faturam cerca de R$ 1 bilhão por ano.
