Albuquerque apresenta relatório sobre gestão de florestas públicas
O deputado Beto Albuquerque (PSB-RS)apresenta nesta quarta-feira (18/5) na Comissão Especial de Gestão de Florestas Públicas seu relatório preliminar sobre o projeto do governo. A reunião da comissão será realizada às 14h30min, no Plenário 11, na Câmara dos Deputados.
O projeto é o primeiro instrumento legal criado no país que combina desenvolvimento econômico com conservação das florestas. “A lei atual fracassou no intento de preservar os recursos naturais. A floresta brasileira foi privatizada, ocupada ilegalmente, desmatada”, afirma Albuquerque. "Este é um projeto inovador que pode mudar essa realidade."
O relator pode acatar até 120 das 305 emendas de parlamentares, além de incluir propostas de sua autoria. Uma das preocupações de Albuquerque é definir a aplicação dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal, a ser criado pelo governo. “Vamos reservar na lei uma parte do recurso arrecadado para melhorar as condições de trabalho do Ibama”, afirma.
Outra destinação dos recursos servirá para pagar indenizações por desapropriação para áreas de preservação ou parques nacionais.
Albuquerque prevê também a obrigatoriedade de estudo de impacto ambiental para todas as ações necessárias aos projetos de manejo concedidos em área florestal. “O EIA-Rima é uma conquista da luta ambiental que assegura a conservação dos recursos naturais”, justifica.
Antes de concluir seu relatório, Albuquerque participou de seis audiências públicas para discutir a proposta, ouvir críticas e sugestões. Foram ouvidos especialistas em legislação de Ministérios Públicos estaduais e federal, técnicos do governo, representantes dos setores produtivos, entidades de classe e de organizações não governamentais, além de pesquisadores.
