O vice-líder do governo, deputado federal Beto Albuquerque (PSB/RS) defendeu ontem (26), na tribuna da Câmara, a adoção de medidas para enfrentar os prejuízos do Rio Grande do Sul com a estiagem e a busca de alternativas permanentes de combate a falta de chuvas. Segundo estimativas da FEEE e Fecoagro, as perdas com a seca, somadas aos prejuízos das culturas de grãos, leite e carne, chegam a R$1,3 bilhão. “A seca foi de tamanha gravidade que muitas propriedades ficaram sem água para o consumo dos animais e, inclusive, das pessoas. Esta calamidade já é uma constante no Rio Grande do Sul”, relatou.
Em seu discurso, Beto elencou as reivindicações das entidades representativas do setor primário (FETAG, MPA, FETRAF–SUL, FARSUL, FECOAGRO, OCERGS, MST, VIA CAMPESINA, UNICAFES, FAMURGS e AGM) que após amplo debate definiram uma pauta comum encaminhada ao Governo do Estado e ao Governo Federal, como continuidade dos trabalhos das audiências públicas realizadas no Interior e na Capital do Estado.
Além de socorrer os agricultores e municípios atingidos, Albuquerque defendeu que o Ministério da Integração Regional trate o noroeste e o norte do Estado, mais o oeste catarinense e o oeste paranaense como uma mesorregião com características diferenciadas devido à mudança climática. “È necessário, juntamente com os ministérios da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário, criar uma política pública específica para esta mesorregião”. Construir redes de água nas áreas rurais, dotar os municípios com patrulhas agrícolas, buscar alternativas econômicas à cultura da soja e do milho, com a implantação de pequenos projetos de irrigação para pastagens, hortifrutigranjeiros e garantia da produção de leite para áreas de até dois hectares são algumas das ações defendidas pelo parlamentar.
Como medida a longo prazo, segundo Beto, o Governo do RS precisa assinar logo a sua adesão ao Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (Suasa) – programa do Governo Federal que descentraliza e capacita os municípios para a realização da inspeção da saúde dos animais e a sanidade dos vegetais, a idoneidade dos insumos e dos serviços e a identidade, qualidade e segurança higiênico-sanitária e tecnológica dos produtos finais destinados ao consumo. “A Suasa é a chave para viabilizar a pequena agroindústria familiar”, afirmou.
Pleitos ao Governo do Estado do RS:
Emergenciais:
1 – Troca-troca, isenção total do pagamento de sementes de milho, safra e safrinha e imediata distribuição de sementes de forrageira para a formação de pastagens de inverno aos agricultores dos municípios em situação de emergência;
2 – Bolsa Estiagem, em forma de um seguro desemprego com duração de seis meses, em conjunto com o Governo Federal;
3 – Feaper, anistia total das dívidas dos agricultores familiares contratadas junto a este fundo;
4 – Dívidas, renegociar as dívidas vencidas e a vencer dos agricultores com as instituições estaduais;
5 – Imediata construção de redes de distribuição de água dos poços tubulares já perfurados.
Estruturais:
1 – Abertura de uma linha de crédito subsidiado do Banrisul para os Municípios, para sistemas de abastecimento de água;
2 – Abertura de poços tubulares profundos e instalação das respectivas redes de distribuição;
3 – Ampliação de recursos financeiros ao Programa Pró-Irrigação para a construção de açudes, cisternas e bebedouros, sem custos para os agricultores.
Pleitos ao Governo Federal:
Emergenciais:
1 – Pronaf, dívidas, créditos de custeio, investimento e crédito fundiário:
a) Adiamento de todos os vencimentos bancários, dos contratos de custeio e investimento vencidos e a vencer no período de janeiro a dezembro de 2009;
b) Individualização das dívidas no Pronaf Investimento, como já implementado no Procera;
c) Unificação das dívidas de cada agricultor, vencidas ou a vencer em um único contrato de crédito, aplicando-se um subsídio de até R$ 10.000,00 sobre o total. Para o que restar da divida, aplicar uma carência de três anos, sem juros e parcelamento de 10 anos para pagar, para todos os que se enquadram no Pronaf, sem comprometer novos financiamentos;
2 – Bolsa Estiagem, em forma de um seguro desemprego com duração de seis meses, em conjunto com o Governo Estadual;
