Assessoria de Imprensa, 17/11/2004 Aprovada MP que cria o Modermaq
Após acordo entre as lideranças na tarde de hoje, do qual participou o vice-líder do governo, Beto Albuquerque, o Plenário aprovou a primeira das 23 medidas provisórias que trancam a pauta. Os deputados acataram o Projeto de Lei de Conversão do deputado Júlio Lopes (PP-RJ) à Medida Provisória 197/04, que cria o Programa de Modernização do Parque Industrial Nacional (Modermaq).
A finalidade do programa é financiar a aquisição de bens de capital, máquinas e equipamentos com recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). As operações de crédito poderão ser remuneradas por taxas de juros nominais fixas.
O relator incluiu emenda que permite a compra de bens com até dez anos de uso, determinando ainda que para os bens usados os financiamentos totalizarão até 10% dos recursos disponíveis.
Objetivos
Segundo o Governo, o objetivo é promover e incentivar a modernização geral da indústria, o que estimularia a geração de empregos, o aumento da produtividade e o desenvolvimento tecnológico do parque industrial nacional. Os recursos previstos para aplicação no primeiro ano de funcionamento são da ordem de R$ 2,5 bilhões.
A MP autoriza a União a assumir, junto o banco, o risco da variação
para cima da Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) estipulado pelo regulamento do Programa. O Conselho Monetário Nacional (CMN) e o Conselho Deliberativo do FAT definirão as bases, os critérios e as condições para a concessão de financiamentos do Modermaq, além do cronograma para implementação das metas do programa e as taxas de juros.
