Beto foi o relator da PEC na CCJ. Foto: AndrAi?? AbrahA?o
A Proposta de Emenda a ConstituiAi??A?o (PEC) nA? 90/11, que introduz o transporte como direito social previsto na ConstituiAi??A?o Federal, foi aprovada nesta terAi??a-feira (19) na ComissA?o Especial destinada a analisar a proposta. A PEC segue para apreciaAi??A?o no PlenA?rio da CA?mara.
Autora da proposta, a deputada federal Luiza Erundina (PSB-SP) comemorou a aprovaAi??A?o do relatA?rio do deputado federal NilmA?rio Miranda (PT-MG), mas pediu empenho coletivo dos membros da ComissA?o para que a PEC seja votada ainda este ano na CA?mara. De acordo com a socialista, na medida em que o transporte se torna um serviAi??o correspondente a um direito humano fundamental, obriga estados, municAi??pios e UniA?o a terem polAi??ticas pA?blicas que atendam a esse direito.
A ConstituiAi??A?o hoje jA? institui outros 11 direitos sociais: educaAi??A?o; saA?de; alimentaAi??A?o; trabalho; moradia; lazer; seguranAi??a; previdA?ncia social; proteAi??A?o Ai?? maternidade; proteAi??A?o Ai?? infA?ncia; e assistA?ncia aos desamparados.
Erundina lembra ainda que o transporte se destaca na sociedade moderna pela relaAi??A?o com a mobilidade das pessoas, a oferta e o acesso aos bens e serviAi??os. ai???O transporte, notadamente o pA?blico, cumpre funAi??A?o social vital, uma vez que o maior ou menor acesso aos meios de transporte pode tornar-se determinante Ai?? prA?pria emancipaAi??A?o social e o bem-estar daqueles segmentos que nA?o possuem meios prA?prios de locomoAi??A?oai???, explica a parlamentar.
Nos A?ltimos trA?s meses a ComissA?o realizou audiA?ncias pA?blicas e seminA?rios em Minas Gerais e SA?o Paulo para entender melhor a precariedade do setor. Antes de chegar Ai?? ComissA?o Especial, a PEC foi aprovada na ComissA?o de ConstituiAi??A?o e JustiAi??a e de Cidadania no relatA?rio do lAi??der do PSB na CA?mara, deputado Beto Albuquerque (RS).
Para o socialista, ao passar a ser reconhecido como um direito social, o transporte gratuito exigirA? do poder pA?blico novas polAi??ticas de alocaAi??A?o de recursos. “Isso serA? necessA?rio para que o transporte seja digno, assim como quer que seja digna a saA?de e a educaAi??A?o e os demais direitos”, destacou Beto.
