Projeto de Beto para reduzir o número de vítimas do trânsito é aprovado na Câmara

Dec 20 2017
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Legenda: Divulgação

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira (19), Projeto de Lei (PL) 8272/2014 que cria o Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (PNATRANS) e acrescenta dispositivos ao Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre regime de metas de redução de índice de mortos no trânsito por grupos de habitantes e de índice de mortos no trânsito por grupo de veículos. A matéria segue agora para sanção presidencial.

De acordo com o texto, o objetivo é, ao longo de dez anos, reduzir pela metade o índice de mortes por grupos de habitantes e o índice de mortos no trânsito por grupos de veículos. Ou seja, diminuir a proporção de mortos em relação à população e em relação ao número de veículos de uma localidade.

O texto, apresentado originalmente em 2009 (PL 5525/2009), é de autoria do ex-deputado gaúcho pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB) Beto Albuquerque (FOTO). Posteriormente, em 2014, passou a tramitar como PL 8272/2014, com coautoria do também socialista Paulo Foletto (ES). Finalmente, após oito anos de tramitação, a proposta chegou à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), onde foi relatada por Hugo Leal (PSB/RJ). Em seu parecer, o parlamentar destacou que “o Pnatrans é a oportunidade de o Brasil avaliar, por meio de metas e indicadores, se os planos e ações dos órgãos de trânsito em âmbito municipal, estadual e federal, estão atingindo o objetivo de redução efetiva das mortes no trânsito. Nesse contexto reforça a atuação legislativa deste Parlamento para garantir ao cidadão o direito constitucional à vida”.

Diante da aprovação do PL, Beto Albuquerque declarou se sentir muito feliz em ver este projeto aprovado como matéria em plenário no final do ano legislativo. “Finalmente o Brasil terá uma lei com metas que cumpre a orientação da ONU sobre a década de Redução de Mortes no Trânsito. Busquei inspiração na França e Espanha que reduziram em mais de 60% as mortes no trânsito com política constante de abordagens aos condutores nas ruas, avenidas e rodovias em todos os municípios, estados e no plano federal”, explicou.

Beto declarou, ainda, que como ex-parlamentar se realiza “pessoalmente com esta aprovação de hoje. Fiz uma lei que quer salvar vidas no Trânsito!”.

Apuração dos índices

A emenda aprovada especifica melhor que as metas serão estabelecidas relativamente aos índices apurados no ano de entrada em vigor da futura lei. Os índices serão apurados por estado, detalhando-se os dados levantados e as ações realizadas por vias federais, estaduais e municipais.
Cada índice terá uma margem de tolerância, e as metas serão fixadas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) para cada estado e Distrito Federal, com análise de propostas fundamentadas dos conselhos de trânsito (Cetran nos estados e Contrandife no DF). O Senado propôs a inclusão de propostas do Departamento de Polícia Rodoviária Federal (DPRF).
Ano a ano
 
De acordo com o projeto, a cada ano os conselhos de trânsito e o DPRF enviarão ao Contran um relatório analítico sobre o cumprimento das metas fixadas para o ano anterior, expondo as ações e os projetos ou programas, com os respectivos orçamentos, por meio dos quais se pretende cumprir as metas propostas para o ano seguinte.
Em setembro de cada ano, as metas fixadas serão divulgadas durante a Semana Nacional de Trânsito, assim como o desempenho (absoluto e relativo) de cada estado e do Distrito Federal no cumprimento das metas anteriores.
Essas informações, assim como os detalhes dos dados levantados e das ações realizadas por tipo de via (federais, estaduais e municipais), ficarão à disposição do público na internet.
Recomendações
Até o dia 31 de março de cada ano serão divulgados os índices de mortes no trânsito relativos a cada estado por grupos de habitantes e veículos no ano anterior.
Entretanto, com base em índices parciais, apurados no decorrer do ano, os conselhos de trânsito poderão recomendar aos integrantes do Sistema Nacional de Trânsito alterações nas ações, projetos e programas em desenvolvimento ou previstos com o objetivo de atingir as metas fixadas.
Desempenho
 
A partir da análise de desempenho dos estados, o Contran deverá elaborar e divulgar, também durante a Semana Nacional de Trânsito, duas classificações ordenadas dos estados e do Distrito Federal: uma referente ao ano analisado e outra que considere a evolução do desempenho desde o início das análises.
Será divulgado ainda relatório a respeito do cumprimento do objetivo geral de metas.