Uma injustiça que obrigava as prefeituras de todo o país a custear o transporte de alunos de redes estaduais foi corrigida na quarta-feira, 23/7.
A Câmara dos Deputados aprovou o projeto que regulamenta a responsabilidade de municípios, Estados e União por custear o transporte de alunos de suas respectivas redes de ensino. Atendendo à expectativa da Confederaçãop Nacional dos Municípios (CNM), o vice-líder do governo Beto Albuquerque (PSB) garantiu a aprovação rápida da proposta que tramitava desde 2001, ao incluir a matéria na convocação extraordinária.
Segundo Beto, que defendeu a proposta pelo governo no plenário, além de acabar com a injustiça com os municípios, a aprovação do projeto cumpre um compromisso do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com os milhares de prefeitos que participaram da marcha a Brasília neste ano.
Apenas no caso do Rio Grande do Sul, dos R$ 68 milhões gastos pelas prefeituras com o transporte escolar de alunos do ensino fundamental, cerca de R$ 42 milhões são destinados ao transporte de alunos da rede estadual. Estima-se que em todo o país o gasto com transporte escolar chega a R$ 1 bilhão.
