Assessoria de ImprensaAssessoria de Imprensa, 18/01/2006 Aprovado projeto que pune com mais rigor motorista embriagado Guarda poderá testemunhar embriaguez de motorista
A Câmara dos Deputados acaba de aprovar projeto que torna mais eficazes os instrumentos legais do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para comprovar a embriaguez ou ingestão de outras drogas pelo motorista. A proposta de autoria do deputado Beto Albuquerque (PSB-RS) também aumenta as punições aos consumidores de álcool, substâncias tóxicas ou entorpecentes quando cometerem crime culposo.
Pela proposta, o cidadão flagrado por autoridades policiais cometendo infrações de trânsito, que se recusar a fazer teste de consumo de álcool por meio do bafômetro ou do exame de sangue, poderá ter sua embriaguez comprovada por testemunho de um guarda de trânsito, por exemplo. “A lei brasileira diz que ninguém é obrigado a fazer prova contra si. Isso tem protegido motoristas que, embriagados, causam a morte de pessoas. O grande valor deste projeto é criar alternativas para enquadrar o culpado, sem contrariar a lei ou ferir o direito individual”, explica o deputado, que entre 1999 e 2002 atuou como secretário dos Transportes do Rio Grande do Sul.
A embriaguez do motorista poderá ser comprovada por “notórios sinais de embriaguez, excitação ou torpor, resultantes do consumo de álcool ou entorpecentes”, diz o texto do projeto. Segundo Beto, as mudanças têm como principal objetivo acabar com a impunidade, identificando mais facilmente a infração para quem conduzir um veículo embriagado ou drogado. Um dos maiores responsáveis por acidentes de trânsito é o estado de embriaguez dos condutores.
O projeto também agrava a pena nesses casos. Quando o homicídio culposo for cometido na direção de um veículo, a pena de dois a quatro anos de detenção (além da perda da habilitação) é aumentada de um terço à metade. A proposta vai à sanção do presidente da República.
