A partir de hoje, 27 de maio, UniA?o, Estados, Distrito Federal e MunicA�pios com mais de 100 mil habitantes ficam obrigados a divulgar pela internet, em tempo real, informaA�A�es detalhadas sobre a execuA�A?o orA�amentA?ria e fiscal. Notas fiscais, valores de bens comprados e serviA�os prestados devem ser disponibilizados para a populaA�A?o. A� a Lei da TransparA?ncia, Lei Complementar 131/2009, sancionada pelo presidente Lula hA? um ano e que agrega A� Lei de Responsabilidade Fiscal essa importante ferramenta.
TerA?o prazo maior para se adaptar A� lei municA�pios com populaA�A?o de 50 mil a 100 mil habitantes. Estes deverA?o disponibilizar seus dados a partir do ano que vem, enquanto as administraA�A�es de cidades com menos de 50 mil habitantes devem atender A� lei a partir de 2013.
Com origem na bancada do Partido Socialista Brasileiro, de autoria do ex-senador JoA?o Capiberibe, tive a honra de relatar esta proposiA�A?o na ComissA?o de FinanA�as e TributaA�A?o da CA?mara dos Deputados. Digo honra porque fazer parte desse processo de avanA�o vale um mandato inteiro ao possibilitarmos a qualquer cidadA?o brasileiro acessar de um computador na sala de sua casa dados financeiros das administraA�A�es e fiscalizar receitas, despesas, contratos e toda a movimentaA�A?o de dinheiro pA?blico.
Quando falamos que todos os poderes pA?blicos em todos os nA�veis estA?o obrigados a manter a populaA�A?o informada sobre suas movimentaA�A�es de recursos estamos nos referindo ao governo federal com seus ministA�rios, Congresso Nacional, Tribunal de Contas da UniA?o, Poder JudiciA?rio, MinistA�rio PA?blico, governos estaduais, secretarias de Estado, AssemblA�ias Legislativas e Tribunais de Contas dos Estados, JustiA�a Estadual, prefeituras e CA?maras de Vereadores. Quem descumprir a lei nA?o poderA? receber mais transferA?ncias voluntA?rias de recursos.
A� um ganho maravilhoso para um PaA�s que jA? tem hA? 10 anos uma Lei de Responsabilidade Fiscal aperfeiA�oar ainda mais esta norma. Ao se permitir o acesso da populaA�A?o a estes dados estamos ajudando a coibir a corrupA�A?o. Sem dados escondidos reduzem-se as possibilidades de desvios de recursos de suas finalidades.
Com transparA?ncia as portas se abrem, nada fica de baixo do tapete e torna-se mais difA�cil a aA�A?o daqueles que desviam recursos pA?blicos, dos que se corrompem e cometem crime contra o erA?rio.
Esta lei A� uma vitA?ria e nos dA? razA?o de sobra para comemorar. NA?o porque somos do partido autor da iniciativa, mas porque como homens pA?blicos decentes gostamos de oferecer A� sociedade todas as ferramentas para fiscalizar a execuA�A?o orA�amentA?ria e combater todo o tipo de corrupA�A?o.
Deputado Beto considera a Lei da TransparA?ncia uma vitA?ria dos brasileiros
