A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) examina nesta terça-feira (29) projeto que institui o Fundo Nacional do Idoso. A ideia é financiar programas e ações relativas à população da terceira idade com vistas a assegurar direitos sociais e criar condições para promover autonomia, integração e efetiva participação do idoso na sociedade. Como forma de fortalecer o Fundo Nacional do Idoso, o projeto (PLC 161/08), de autoria do deputado Beto Albuquerque (PSB-RS), permite que pessoas físicas e jurídicas deduzam do Imposto de Renda anual as doações feitas à entidade, desde que não ultrapassem a 1% do imposto devido. A proposta tem parecer favorável do senador Aloizio Mercadante (PT-SP).
