Audiência avalia resultados do primeiro ano da Lei Seca

Jul 06 2009
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[06/07/2009]

Os resultados do primeiro ano de vigência da Lei Seca (11.705/08) serão avaliados nesta quarta-feira (8) em audiência pública conjunta das comissões de Viação e Transporte; de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Seguridade Social e Família.
Foram convidados para discutir o assunto:

– o ministro das Cidades, Márcio Fortes;
– o diretor-geral do Departamento de Polícia Rodoviária Federal, Hélio Cardoso Derenne;
– o diretor do Denatran, Alfredo Peres da Silva;
– o diretor do Departamento de Análise e Situação de Saúde do Ministério da Saúde, Otaliba Libânio de Morais Neto; e
– o secretário-executivo do Ministério da Justiça, Luiz Paulo Barreto.

O presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro, deputado federal Beto Albuquerque (PSB-RS), um dos que propôs o debate, afirma que estatísticas da Polícia Rodoviária Federal confirmaram redução no número de mortes nas estradas federais. No entanto, defende o aperfeiçoamento da fiscalização da Lei. Disse que vai apresentar nos próximos dias um projeto obrigando o Poder Público a estabelecer metas anuais de redução de acidentes de trânsito.

O deputado também pretende ampliar a abrangência das blitze de trânsito, autorizando o agente público a cobrar do motorista – além da regularidade da carteira de habilitação e dos documentos do carro – a aferição alcoólica. "Já apresentei a sugestão ao governo federal e vou apresentar o projeto nos próximos dias", declarou Albuquerque.

Texto rigoroso

A Lei Seca (11.705/08) foi sancionada em 20 de junho do ano passado, resultado da Medida Provisória 415/08 – que foi bastante alterada pelo Congresso Nacional, principalmente com os avanços propostos na Câmara.

A ideia inicial do governo era restringir a venda e o consumo de bebidas alcoólicas nas margens de rodovias federais, mas o texto aprovado pelos parlamentares foi bem mais rigoroso e proibiu o consumo de bebida por motoristas em qualquer via pública.

Números expressivos

Segundo o Ministério da Saúde, os resultados da nova legislação foram expressivos: o número de internações provocadas por acidentes de trânsito nas capitais brasileiras, por exemplo, reduziu de 105.904, no segundo semestre de 2007, para 81.359, no segundo semestre de 2008.

Ao todo, foram menos 24.545 hospitalizações – o que representa queda de 23% nos atendimentos às vítimas do trânsito financiados pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Quando avaliadas as internações hospitalares registradas nas capitais, entre o primeiro e o segundo semestre de 2008, houve redução de 3.325 internações motivadas por acidentes de trânsito, uma queda de 4%.

De acordo com o Ministério da Saúde, o impacto positivo da Lei Seca foi percebido também na redução da mortalidade. No segundo semestre de 2008, foram registradas 2.723 mortes relacionadas aos acidentes de trânsito, contra 3.519, no segundo semestre de 2007, redução de 22,5%.
A audiência está marcada para as 9 horas no plenário 11.

Com Agência Câmara

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