Deputado federal por quatro mandatos, Beto Albuquerque, vice-presidente nacional do PSB, recorreu ao Superior Tribunal de JustiAi??a (STJ) para poder ter acesso ao sistema de cadastro das emendas individuais que aprovou na legislatura passada, em 2014, ainda como deputado, para o OrAi??amento Geral da UniA?o de 2015. O STJ concedeu liminar ao ex-parlamentar determinando que o Governo Federal conceda a senha para cadastro das emendas.
ai???Ano passado aprovamos o orAi??amento impositivo. Isto foi uma decisA?o para acabar com o troca-troca do governo no Congresso, para acabar com a prA?tica governamental de pagar ou nA?o emendas parlamentares, e para acabar o privilAi??gio dado pelo governo somente aos seus aliados. Acabou o toma-lA?-da-cA? na hora de aprovar ou rejeitar matAi??rias do governo no Congressoai???, explica Beto Albuquerque. Ai??Ele destaca, ainda, que o orAi??amento impositivo Ai?? fundamental, pois enquanto o Brasil nA?o aprovar um novo Pacto Federativo, estados e municAi??pios continuarA?o refAi??ns do atual sistema de distribuiAi??A?o tributA?ria. ai???NA?s, parlamentares, atravAi??s das emendas, atendemos Ai??s demandas que o Executivo nA?o contempla, mesmo tendo todo o recurso na mA?oai???, justifica.
Na liminar, o ministro do STJ, NapoleA?o Nunes Maia Filho, afirma que a burocracia nA?o pode prejudicar o bom andamento de aAi??Ai??es que, na maioria, visam Ai?? destinaAi??A?o de recursos para a A?rea da saA?de. Consta, ainda, na liminar, que cabe ao Governo Federal encaminhar aos proponentes das emendas a senha e acesso ao sistema para cadastro das emendas, e que o Ai??rgA?o Gestor nA?o cumpriu sua funAi??A?o.
Para o ex-parlamentar, que nA?o se reelegeu, pois concorreu a vice-presidente do Brasil ao lado de Marina Silva, a decisA?o Ai?? um marco e garante o direito de milhares de pessoas que serA?o beneficiadas com as emendas parlamentares. ai???Fui atrA?s de meu direito. Conquistei uma importante vitA?ria. Minhas emendas estA?o focadas em recursos para grandes investimentos em hospitais de referA?ncia para transplantes de medula A?ssea e de A?rgA?os e, tambAi??m, no tratamento do cA?ncerai???, esclarece Albuquerque.
O advogado Rafael Carneiro lembra que, atualmente, 50% das emendas parlamentares tA?m de ser destinadas a hospitais e serviAi??os de saA?de. A A?rea enfrenta grave crise e dificuldades financeiras. “Na aAi??A?o, acionamos o MinistAi??rio do Planejamento, OrAi??amento e GestA?o no dia 23 de junho, mas nA?o obtivemos resposta atAi?? segunda-feira, 29, prazo final para inclusA?o das informaAi??Ai??es no SIOP. O mandado de seguranAi??a garante ao ex-deputado usufruir de seu direito lAi??quido e certo de ter as suas emendas individuais tratadas de forma igualitA?ria e impessoal”, afirma Carneiro.
O ministro do STJ determinou que o governo forneAi??a o acesso e senha a Beto Albuquerque, dando novo prazo para incluir as informaAi??Ai??es necessA?rias referentes a suas emendas individuais. A decisA?o Ai?? vA?lida atAi?? que o mandado de seguranAi??a seja julgado pelos demais ministros, que deve ocorrer em agosto.
