O vice-líder do governo Beto Albuquerque (PSB-RS) afirma que a Câmara tem na pauta seis medidas provisórias, incluindo as do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), uma prioridade do governo Lula que prevê R$ 504 bilhões para investimento em infra-estrutura. Uma outra MP, a 355/07, que passa a trancar a pauta na quinta-feira, libera R$ 975 milhões para compensar estados e municípios pelas perdas decorrentes da Lei Kandir. “Há temas fundamentais para o país que esperam votação na Casa. Mas a obstrução da pauta pelo Democratas (ex-PFL) tem impedido as votações. Isso prejudica muito o Brasil e os cidadãos. Infelizmente, tem faltado ao partido bom senso e responsabilidade com a sociedade brasileira”, critica o vice-líder.
O plenário deve começar hoje a discussão da Medida Provisória 339/06, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Na sessão de ontem, a relatora da matéria, deputada Fátima Bezerra (PT-RN), apresentou seu projeto de lei de conversão, que altera o texto da MP.
Uma das mudanças feitas pela relatora permitiu a inclusão das creches comunitárias entre os beneficiários dos recursos do fundo. Apenas 13% das crianças estão matriculadas na educação infantil. Por isso, é importante beneficiar a rede conveniada sem fins lucrativos com o poder público.
Outra mudança no texto foi a inclusão de requisitos para o aproveitamento de 10% da parcela de complementação da União no Fundeb por parte de programas oficiais de educação básica. Para distribuir os recursos a esses programas, o governo deverá levar em consideração aspectos como o esforço fiscal dos entes federados e a existência de projetos em regime de colaboração entre estados e municípios.
