LegislaA�A?o que institui benefA�cio entrarA? em vigor a partir de janeiro de 2011
A legislaA�A?o brasileira que institui o Fundo Nacional do Idoso entrarA? em vigor a partir de janeiro de 2011. ApA?s a regulamentaA�A?o, pessoas fA�sicas e jurA�dicas poderA?o deduzir, atA� o limite mA?ximo de 1% do Imposto de Renda devido, doaA�A�es feitas nos A?mbitos nacional, estadual e municipal. Na manhA? desta segunda-feira, durante plenA?ria do Conselho Estadual do Idoso, na Assembleia Legislativa, o deputado federal Beto Albuquerque (PSB/RS) – autor da proposta – destacou que o Fundo serA? gerenciado pelo Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa. a�?Os recursos devem ser aplicados no financiamento de programas e aA�A�es que assegurem os direitos sociais do idosoa�?, frisou.
Beto defendeu ainda que as doaA�A�es sejam aplicadas em mecanismos que criem condiA�A�es para promover a autonomia, a integraA�A?o e a participaA�A?o efetiva dos idosos na sociedade. O Fundo serA? uma ferramenta eficaz para implementar polA�ticas para os idosos.
a�?Agora, teremos meios para arrecadar recursos para essa parcela da populaA�A?oa�?, assinalou. Ele lembrou que foram necessA?rios cinco anos para assegurar a aprovaA�A?o do projeto. a�?Infelizmente, no Brasil as coisas que fazem o bem demoram mais do que as coisas que fazem o mala�?, lamentou.
O Fundo Nacional do Idoso serA? constituA�do por recursos destinados ao Fundo Nacional de AssistA?ncia Social; contribuiA�A�es a fundos controlados pelos conselhos dos Direitos da CrianA�a e do Adolescente e do Idoso; recursos do OrA�amento da UniA?o; contribuiA�A�es e resultados de aplicaA�A�es de governos e organismos estrangeiros e internacionais; e resultados de aplicaA�A�es no mercado financeiro.
No entendimento do deputado, os recursos darA?o condiA�A�es para que os abrigos assegurem o sustento de idosos. TambA�m poderA?o financiar programas de inclusA?o social, de cultura e de proteA�A?o. a�?As entidades beneficiadas devem estar inseridas em um sistema organizado, com controle de qualidade a cargo dos conselhos nacional, estaduais e municipais dos direitos do idosoa�?, observou Beto.
O deputado ressaltou que o maior desafio durante a tramitaA�A?o foi argumentar em defesa da renA?ncia fiscal. a�?NA?o haverA? perdas. Estamos apenas ampliando a abrangA?ncia de uma renA?ncia que jA? existe, a do Fundo da CrianA�a e do Adolescentea�?, afirmou.
A presidente do Conselho Estadual do Idoso, Eliane Blessmann, enfatizou que o Fundo dA? legitimidade aos 130 conselhos municipais existentes no Rio Grande do Sul. a�?Sem dinheiro nA?o se faz nadaa�?, sentenciou. Ela lembrou que jA? tramita na CA?mara Municipal de Porto Alegre uma proposiA�A?o do vereador Airto Ferronato (PSB) que autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Municipal do Idoso.
De acordo com Ferronato, a iniciativa nA?o acarretarA? nenhuma alteraA�A?o na despesa do municA�pio, pois tem o cuidado apenas de redirecionar recursos que atualmente sA?o destinados A� FundaA�A?o de AssistA?ncia Social e Cidadania para aplicaA�A?o em programas e aA�A�es relativos ao idoso. a�?ApA?s a aprovaA�A?o do Estatuto do Idoso pelo Congresso, muitas conquistas foram alcanA�adas e outras reivindicaA�A�es estimuladas para o pA?blico idosoa�?, justificou.
