Assessoria de Imprensa, 14/06/2005 Beto Albuquerque defende RFFSA e trabalhadores
O vice-líder do governo na Câmara, Beto Albuquerque (PSB) posicionou-se contra a Medida Provisória 246/05, que extingue a Rede Ferroviária Federal S.A. (RFFSA). “A medida não define uma política nacional de revitalização do transporte ferroviário, limitando-se a acelerar o processo de liquidação da RFFSA, iniciado em 1999”. Na sua avaliação, com a falta de definição de uma política para o setor, que deveria ter antecedido as concessões, se agravam os problemas deixados pelo governo anterior. “Os erros do passado não podem ser repetidos no presente. Precisamos ajudar o governo a não errar”, disse ao defender a retirada da matéria das medidas provisórias e a realização de um amplo debate sobre o assunto, ouvindo os vários segmentos da sociedade.
O passivo trabalhista estimado em R$ 6,5 bilhões, não justifica, conforme o vice-líder, a liquidação da empresa. “A RFFSA tem crédito a receber da União e de empresas concessionárias do transporte ferroviário, que chega próximo ao valor do passivo total, informou”. Outro ponto questionado por Albuquerque se refere a situação dos funcionários da ativa que, segundo a MP, passariam para o quadro da Empresa Brasileira de Planejamento de Transportes (Geipot), e dos aposentados e pensionistas que, transferidos para o Ministério do Planejamento, ficariam sem referência salarial para futuros aumentos. “Não podemos ignorar o impacto desta precipitada MP na vida dos 135 mil aposentados e pensionistas que verão, no futuro, seus proventos reduzidos”, argumentou.
