Foi instalada ontem, na Câmara dos Deputados, a Comissão Especial que vai discutir e proferir parecer à PEC 495/2006 que trata da regularização jurídica de 57 novos municípios brasileiros. O vice-líder do governo na Câmara, deputado federal Beto Albuquerque (PSB/RS) foi escolhido vice-presidente da Comissão.
A Mesa Diretora também é composta pelos deputados Colbert Martins (presidente), Afonso Hamm (2.º vice-presidente), José Airton Cirilo (3.º vice-presidente) e Manoel Junior (relator). Em discurso, o deputado Beto Albuquerque destacou a importância de dar agilidade às discussões para resolver o impasse que ameaça alguns municípios brasileiros de serem extintos. A Comissão tem o prazo de, no máximo, 40 sessões ordinárias para apresentar o parecer.
Segundo Albuquerque, a indefinição sobre a matéria irá trazer prejuízo jurídico, administrativo e econômico para os cerca de 391 mil habitantes dessas cidades, que juntas possuem Produto Interno Bruto (soma de todas as riquezas produzidas nessas localidades) de R$ 3,9 bilhões.
Ainda hoje, a comissão define seu cronograma de atividades. Na próxima terça-feira, dia 14, os prefeitos dos municípios sob risco de extinção reúnem-se na Câmara para discutirem o assunto.
