Proposta de Beto cria Conselho Nacional de Combate Ai?? CorrupAi??A?o. Foto: SAi??rgio FrancA?s
A partir de hoje, 29 de janeiro, nA?o apenas servidores pA?blicos poderA?o ser punidos por corrupAi??A?o. Entra em vigor a chamada Lei AnticorrupAi??A?o (12.846/13), que permite a aplicaAi??A?o de multas de atAi?? 20% sobre o faturamento anual bruto de uma empresa envolvida em corrupAi??A?o.
A responsabilizaAi??A?o objetiva de empresas envolvidas em infraAi??Ai??es representa uma das principais novidades da norma. Antes, as companhias poderiam alegar que a infraAi??A?o foi motivada por um ato isolado de um funcionA?rio e um servidor pA?blico, agora a empresa tambAi??m Ai?? responsabilizada.
A Lei AnticorrupAi??A?o foi proposta pelo Executivo e aprovada em abril pelo Congresso Nacional como parte de compromissos internacionais assumidos pelo PaAi??s no combate Ai?? corrupAi??A?o e ao suborno transnacional, caracterizado pela corrupAi??A?o de funcionA?rios pA?blicos e empresas estrangeiras.
Pela lei, a pessoa jurAi??dica envolvida em atos de corrupAi??A?o pode pagar multas de 0,1% a 20% do faturamento bruto anual. AlAi??m disso, pode enfrentar processo na JustiAi??a que resulte na dissoluAi??A?o da empresa. Alguns aspectos da Lei AnticorrupAi??A?o ainda precisam ser regulamentados pelo Executivo, como, por exemplo, os parA?metros de avaliaAi??A?o de mecanismos internos de combate Ai?? corrupAi??A?o adotados pelas empresas.
Para o lAi??der do PSB na CA?mara, deputado Beto Albuquerque (RS), as manifestaAi??Ai??es ocorridas recentemente por todo o PaAi??s foram um grito de basta da populaAi??A?o cansada com tantos escA?ndalos de desvios de recursos de A?reas como saA?de, educaAi??A?o e saneamento bA?sico. Entidades que monitoram a moralidade pA?blica apontam que o Brasil perde, anualmente, de R$ 40 bilhAi??es a R$ 69 bilhAi??es com a corrupAi??A?o.
Beto lembra, ainda, que a ConstituiAi??A?o Federal registra apenas um dispositivo com o termo corrupAi??A?o, somente quando trata da impugnaAi??A?o de mandato eletivo. ai???Fica clara a necessidade de mudanAi??a na ConstituiAi??A?o quando se trata de corrupAi??A?o no PaAi??sai???.
O socialista Ai?? autor na CA?mara dos Deputados, da Proposta de Emenda a ConstituiAi??A?o (PEC) nA? 362/13, que cria o Conselho Nacional de Combate Ai?? CorrupAi??A?o. De acordo com a PEC, o colegiado ficarA? responsA?vel pela fiscalizaAi??A?o das entidades da administraAi??A?o direta e indireta da UniA?o, dos estados, do Distrito Federal e dos municAi??pios, no A?mbito dos poderes Executivo, Legislativo e JudiciA?rio.
Beto explica que o Conselho serA? um A?rgA?o independente, formados pela sociedade e por agentes pA?blicos envolvidos no combate Ai?? corrupAi??A?o. ai???Eles terA?o, entre suas funAi??Ai??es, a responsabilidade de desenvolver mecanismos para prevenir, detectar, punir e erradicar as prA?ticas corruptas no PaAi??s, alAi??m de estipular estratAi??gias de combate Ai?? impunidadeai???, acrescenta o parlamentar.
A proposta foi encaminhada Ai?? ComissA?o de ConstituiAi??A?o e JustiAi??a e de Cidadania, mas ainda nA?o foi designado o relator da matAi??ria no colegiado.
