O “Avanço Legislativo no Combate ao Uso de Álcool” foi tema do painel apresentado pelo presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro e da Comissão de Infraestrutura e Transporte do Parlamento do Mercosul, deputado federal Beto Albuquerque (PSB/RS) durante o I Seminário Internacional sobre Segurança nas Rodovias do MERCOSUL. O evento, promovido pelo Comando Rodoviário da Brigada Militar, aconteceu na quinta-feira (5), no HotelDall'Onder, em Bento Gonçalves.
Além de apresentar os avanços da legislação no combate ao uso de álcool no volante, Albuquerque falou das ações da Frente em prol de um trânsito mais seguro. “Entendemos a necessidade de iniciar uma nova era, a de contabilizar vidas salvas”. Neste sentido defendeu a urgência na aplicação dos recursos arrecadados com a cobrança de multas para realizar campanhas educativas e obras para salvar vidas, a fiscalização permanente do cumprimento das leis como um instrumento relevante da política de proteção. Disse, ainda, que a lei nº 11.705/2008, que proíbe o consumo de álcool pelos motoristas foi uma grande conquista da sociedade e uma proposta da frente do trânsito seguro. “Segundo a Abramet – Associação Brasileira de Medicina de Tráfego, as estratégias como suspensão da carteira, ações coercitivas realizadas pela polícia como
blitz de checagem de alcoolemia, diminuição do limite máximo permitido e proibição da condução com qualquer concentração alcoólica têm efeito de reduzir até 62% o número de vítimas fatais em acidentes relacionados ao álcool”, disse.
Beto Albuquerque afirmou que pretende protocolar um projeto de lei com o objetivo de pôr fim à impunidade contra os motoristas dos países vizinhos que infringirem as leis de trânsito brasileiras. Defendida pelo chefe do Estado-Maior do Comando Rodoviário da Brigada Militar, major Egon Kvietinski, a idéia é cobrar uma espécie de fiança dos infratores no trânsito. Pela proposta, policiais rodoviários estariam aptos a multar os condutores “hermanos” e, na mesma hora, exigir uma fiança no mesmo valor da multa para poder liberar o veículo. O pagamento se daria por boleto bancário. “O principal objetivo é a redução de acidentes e a conscientização dos estrangeiros que trafegam no país”.
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Pela nova proposta a ser apresentada no Congresso, o estrangeiro infrator fica obrigado a pagar uma espécie de caução no valor da multa para que possa seguir viagem. Caso contrário, o veículo ficará retido. O infrator terá 30 dias para recorrer e se for atendido poderá resgatar o dinheiro. Se não entrar com recurso, a fiança será automaticamente convertida na quitação da multa.
