Assessoria de ImprensaAssessoria de Imprensa, 02/08/2005 Beto Albuquerque quer fim da assinatura mensal telefônica
A cobrança de assinatura básica de telefone fixo foi provisoriamente suspensa em todo o Brasil. Com a decisão, da 2ª Vara Federal de Brasília, as concessionárias de telefonia fixa – Telemar, Telefônica e Brasil Telecom – estão impedidas de cobrar assinatura mensal de seus clientes. Se houver descumprimento, será aplicada multa de R$ 100mil/dia.
O vice-líder do governo Beto Albuquerque, que defende a eliminação da tarifa, argumenta que o peso da assinatura do telefone fixo no salário-mínimo é bem maior no Brasil, conforme levantamento feito pela Agência O Globo. “A assinatura média no país é de R$ 39 mensais, o que equivale a 13,1% do salário mínimo. Já os países ricos, o custo cai para até 1,55%, caso da França, onde a tarifa custa 6,49 euros para os que recebem piso salarial de 417,98 euros”. Diz, ainda, que segundo o Indíce de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), medido pelo IBGE, o peso do telefone no orçamento dos brasileiros deu um salto de 300% em relação a julho de 1994. “A cobrança também viola o Código Tributário Nacional, uma vez que exige o pagamento de um serviço que não foi prestado. Se serviço público eu pago somente se utilizar, por que então eu tenho que pagar por uma linha se não usar o telefone”, questiona.
Beto foi um dos parlamentares que assinou, em março deste ano, requerimento pedindo que o projeto, obrigando o fim da cobrança de assinatura mensal básica dos telefones fixos, fosse incluído em caráter de urgência na pauta de votações da Câmara. O requerimento, conforme o vice-líder, foi retirado da pauta a pedido do presidente da Casa, Severino Cavalcanti, que alegou precisar de mais tempo para analisar o assunto. “A decisão da Justiça, com certeza, irá ressuscitar o projeto, apresentado em 2001”, avalia Beto ao revelar que, desde o início do ano, recebeu mais de 300 correspondências sobre o assunto.
