O deputado Beto Albuquerque (PSB-RS) já está com requerimento pronto para solicitar a inclusão da votação dos vetos à Lei Geral da Micro e Pequena Empresa na pauta do Congresso Nacional, em fevereiro de 2007. Para tanto, o deputado busca assinaturas de apoio de lideranças partidárias para o requerimento que só pode ser apresentado logo após decorrer 30 dias da leitura do veto no Congresso Nacional. “Vencido o prazo regimental, que coincidirá com o fim do recesso parlamentar, em fevereiro, acredito que as lideranças dos partidos não se furtarão em corrigir a injustiça cometida com corretores de seguros e representantes comerciais”. Albuquerque acredita que os parlamentares, tanto Senadores quanto Deputados, que participaram do acordo para aprovação da Lei Geral no Congresso deverão se integrar nesse movimento pela derrubada do veto. “Tudo passou por exaustiva negociação, com interlocutores como o deputado José Pimentel (PT-CE), o relator Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) e representantes do Ministério da Fazenda. E acordo é para ser cumprido”, concluiu Beto.
Outra alternativa em estudo pelo deputado, é a apresentação de um projeto de lei, no início da nova Legislatura, reintegrando as categorias vetadas no Supersimples.
