Assessoria de ImprensaAssessoria de Imprensa, 27/092006 Beto comemora regulamentação da Lei de Informática
O vice-líder do governo na Câmara dos Deputados, Beto Albuquerque (PSB-RS), comemorou a regulamentação da Lei de Informática, sancionada em 2004, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A estimativa é de que a regulamentação da lei deverá elevar os investimentos do setor em pesquisa e desenvolvimento de R$ 600 milhões neste ano para R$ 1 bilhão em 2007. “É mais um avanço importante para o desenvolvimento deste setor produtivo que gera empregos qualificados e responde por parte significativa da riqueza nacional”, afirma o deputado, integrante da Frente Parlamentar da Informática.
O decreto do presidente reafirma a decisão de conceder até 2019 a isenção do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) para a produção de bens e serviços de informática e de automação para as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Para o Sul e Sudeste, o benefício será de redução de 95% da alíquota.
A medida também altera as contrapartidas exigidas das empresas. Agora, os investimentos previstos na lei, correspondentes a 5% do faturamento, serão calculados somente sobre o produto beneficiado, e não mais sobre o faturamento total da empresa. Além disso, acrescenta Beto, as empresas nacionais serão beneficiadas pela ausência das estrangeiras em pregões de compras do governo federal. “Dessa forma, o setor produtivo nacional se desenvolve, gera mais emprego e renda, e fortalece a economia brasileira”, afirma.
