Nas discussões sobre sobre distribuição dos royalties do petróleo, que prosseguem na próxima semana na Câmara dos Deputados, o vice-líder do governo, deputado Beto Albuquerque (PSB-RS), manterá seu apoio à emenda de plenário 387 ao Projeto de Lei 2.502/2007.
A emenda, de autoria dos deputados Ibsen Pinheiro (PMDB-RS) e Humberto Souto (PPS-MG), determina que, ressalvada a parte da União, toda a receita de royalties e participações especiais resultantes da exploração de lavra localizada na plataforma continental, mar territorial ou zona econômica exclusiva, será dividida entre todos os Estados (50%) e municípios (50%) do país. A divisão seria feita pelos critérios dos fundos de participação dos Estados (FPE) e dos Municípios (FPM).
Para Albuquerque a exploração do pré-sal vai exigir grande investimento. “Todos os Estados contribuirão para a capitalização da Petrobras. Então, a riqueza tem que ir para todo mundo. Se o Rio quiser bancar o investimento sozinho, ok. Aí concordo que receba mais”, diz o vice-líder do governo alertando que se a emenda for aprovada e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetá-la vai comprar briga com 5 mil municípios e 24 Estados.
A emenda é polêmica e na quarta-feira (09) impediu a votação do último destaque ao projeto de lei que institui o sistema de partilha de produção para a exploração da área do pré-sal. Embora o texto-base tenha sido aprovado, o projeto ainda não pode ser enviado ao Senado.
Na terça-feira (15), o governo tentará concluir a votação. Se não conseguir, este será o primeiro item da Câmara em fevereiro, quando começa a sessão legislativa. A votação do projeto só será concluída com a deliberação sobre a emenda.
