Autor do Projeto de Lei Nº 5.525/2009, que cria o Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito, o vice-líder do governo na Câmara, deputado Beto Albuquerque (PSB-RS), defendeu nesta quarta-feira (02), durante audiência pública na Comissão de Viação e Transportes (CVT), a necessidade urgente de se estabelecer metas na fiscalização de condutores de veículos. Este é o mote do texto protocolado por Beto em agosto deste ano e que agora começa a ser apreciado pela CVT. O presidente da comissão, deputado Jaime Martins (PR-MG), disse que o esforço será no sentido de votar o projeto antes do final do ano.
Presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro da Câmara, Beto fez um discurso veemente em defesa do texto por ele apresentado. Destacou que sem fiscalização nenhuma lei terá condições de ser eficiente no Brasil. “Se não tivermos escrito em lei o que precisamos fazer, no ano que vem voltaremos aqui para reclamar, contar os nossos mortos e continuar a não seguirmos os exemplos bem sucedidos de outros países”, cobrou.
A certeza dos motoristas brasileiros de que dificilmente serão abordados pela fiscalização de trânsito é, segundo o deputado gaúcho, o principal motivo do desrespeito às leis. Para Beto, é justamente esta cultura da impunidade que precisa acabar. “O condutor brasileiro tem que aprender que será abordado a qualquer momento. Somente assim haverá uma mudança radical de comportamento”, alertou.
O deputado socialista fez um desafio aos participantes da audiência. Questionou qual é a chance de um motorista brasileiro ser abordado numa estrada federal ao longo de um ano. “Praticamente zero”, respondeu ele. “Precisamos decidir quantos de nós queremos estar vivos no ano que vem. Isso é traçar metas e é essa a proposta de meu projeto, que poderá tornar um pouco real a nossa busca por soluções para essas angústias”, completou.
O PROJETO 5.525/2009
Cria Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (PRMT) a ser elaborado em conjunto pelos órgãos de saúde, trânsito, transportes e justiça.
O Plano deverá fixar até setembro de cada ano as metas de redução do número de mortes e lesões no trânsito para o ano subseqüente, meta que levará em consideração o número de mortes e lesões apuradas no ano anterior.
Todos os anos, no mínimo 30% da frota total de veículos automotores, em cada Estado e no Distrito Federal, deverá ser abordada para fiscalização preventiva de trânsito, tendo como prioridade verificar a documentação do veículo e a carteira nacional de habilitação do condutor; os itens de segurança do veículo e submeter o condutor, mesmo sem a suspeita de dirigir sob a influência de álcool, a testes de alcoolemia, exames clínicos, perícia ou outro exame, que por meios técnicos ou científicos, em aparelhos homologados pelo Contran, permitam certificar seu estado.
A fiscalização será realizada pelos órgãos competentes nas rodovias federais, estaduais e nas vias urbanas.
