Vice-líder do governo Lula, o deputado federal Beto Albuquerque (PSB-RS) comemorou no início da noite desta terça-feira (5) a aprovação pelo plenário da Câmara, por 389 votos, o Projeto de Lei Complementar 217/04. O texto determina a liberação de informações, em tempo real, sobre a execução de despesas e receitas dos governos nos meios eletrônicos de acesso público, principalmente a internet. A matéria irá à sanção presidencial.
Albuquerque, que foi relator do texto nas comissões da Casa, afirmou que o resultado significa dar a todas as instâncias do serviço público, na União, nos Estados e nos Municípios, o comando legal da transparência dos seus atos e do uso do dinheiro público e, principalmente, a garantia constitucional à população de conhecer a execução dos Orçamentos e dos gatos.
“As tecnologias já existem, não precisam ser inventadas, agora é só dar transparência e publicização de todos os atos”, disse ele. Albuquerque destacou que com este projeto fica claro que “não é hora de ficar nada atrás da porta ou debaixo do tapete”. “Agora todos saberão quem paga e quem recebe o dinheiro público”, complementou, lembrando que com a lei a ser sancionada pelo presidente Lula não haverá mais transparência apenas para alguns.
O deputado gaúcho ainda fez questão de saudar o ex-senador João Capiberibe (PSB-AP) e à deputada Janete Capiberibe (PSB-AP) pela iniciativa deste projeto, que tramitou nesses anos todos, sempre perseguindo a transparência como um meio de controle das coisas públicas. Ainda no encerramento da sessão desta terça-feira, Albuquerque cumprimentou o presidente Michel Temer (PMDB-SP). “Vossa excelência deixou claro o acerto na condução da Casa ao permitir o debate em sessões extraordinárias de assuntos não apenas de exclusivo interesse de um dos Poderes, mas acima de tudo de alto interesse da sociedade brasileira”, declarou. “Acho que esta noite é coroada de êxito pelo mérito das matérias que aqui aprovamos e coroa a decisão e a orientação que vossa excelência trouxe em sua gestão a esta Casa”, concluiu Albuquerque.
