Assessoria de Imprensa, 28/05/2004 Beto leva a ministros proposta de criação de conselho de corretores
O vice-líder do governo Beto Albuquerque (PSB-RS) apresentou na Câmara dos Deputados um projeto para criar o conselho federal e os órgãos regionais para fiscalizar a atividade de corretores de seguros privados, capitalização e previdência privada e resseguro no país. “O setor cresceu e é preciso disciplinar o exercício da profissão dos corretores. É uma questão de assegurar a qualidade dos serviços e os direitos do consumidor numa área importante da economia”, afirma.
Como a criação de conselhos federais é uma iniciativa do Executivo, Beto levou a idéia aos ministros do Trabalho, Berzoini, e da Coordenação Política e Assuntos Institucionais, Aldo Rebelo. Para evitar o vício de origem, ele sugeriu aos ministros que o governo proponha a criação dos órgãos ao Congresso. “Os ministros apoiaram a idéia por acreditarem que o caminho é a auto-supervisão”, afirma.
Beto destaca a dimensão do segmento no país: hoje são 70 mil corretores, reunidos em 24 sindicatos, que geram 200 mil empregos diretos. Em 2001, o setor contribuiu para a comercialização de um volume de prêmios de cerca de 75% dos prêmios arrecadados pelo mercado, o que representou R$ 32 bilhões. “A Susepe, que tem a responsabilidade de fiscalizar as seguradoras, não possui estrutura suficiente nem a tarefa de fazer o mesmo em relação aos corretores”, explica. Por isso, reafirma o vice-líder, “é de alto interesse público criar esses conselhos, que sem implicar em despesa pública irão resguardar tanto os prestadores do serviço como os consumidores”.
