O vice-líder do governo na Câmara Beto Albuquerque (PSB) encaminhou nesta segunda-feira aos ministros da Fazenda, Antônio Palocci, e da Coordenação Política, Aldo Rebelo, um projeto de indicação que sugere a inclusão do serviço da dívida do Proes, o programa de privatização dos bancos estaduais criado no governo de Fernando Henrique Cardoso, no limite máximo de comprometimento da receita líquida real (RLR). “Essa medida reduziria o montante de recursos repassados pelo Estado à União, aliviando o caixa gaúcho neste momento de crise financeira”, explica Albuquerque.
O deputado foi nesta segunda-feira à tribuna da Câmara falar sobre o projeto. Albuquerque afirma que não faz sentido o governo federal manter o atual nível de cobrança que eleva o pagamento mensal de 13% (dívida com a União) para 18% da receita líquida. “O Estado não pode continuar sendo punido por ter preservado um patrimônio público como o Banrisul”, afirma o deputado.
Segundo ele, o governo passado inventou o Proes para privatizar os bancos estaduais, o que é incompatível com a defesa do Estado brasileiro feita pelo governo Lula. “O princípio de FHC é que os bancos públicos não eram capazes de contribuir para o desenvolvimento dos Estados e do país. A história do Banrisul dos últimos anos prova o contrário”, afirma.
Conforme Albuquerque, o banco gaúcho preservado pelo governo de Olívio Dutra se consolidou como uma instituição comercial, social e de fomento. Pelos dados do balanço divulgado em fevereiro deste ano, o Banrisul obteve lucro líquido de R$ 285,4 milhões em 2003, o que significa um crescimento de 90,4% em comparação ao ano anterior. O faturamento chegou a R$ 3,2 bilhões e o patrimônio líquido cresceu 15,7%, alcançando os R$ 808,8 milhões. Atualmente, o banco tem 4,8 milhões de contas correntes e uma base de 2,5 milhões de clientes. Cerca de 25% do PIB gaúcho passam pela instituição. “Está provado que o governo de FHC estava equivocado. Um banco como este, bem administrado, tem o seu papel e deve ser preservado. Agora, o Rio Grande deve ser é premiado, e não punido, por mantê-lo público”, afirma.
