O vice-líder do governo na Câmara, Beto Albuquerque (PSB), rebateu ontem (terça-feira) no plenário as críticas do presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Maurício Corrêa, sobre o controle externo previsto na reforma do Judiciário. É inadmissível que alguém ainda se oponha à transparência nos poderes públicos. A reforma do Judiciário não significa intromissão, mas busca qualificar o trabalho da Justiça e garantir o acesso livre do cidadão, afirmou.
Segundo o deputado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviará, nos próximos dias, projetos de lei para simplificar a tramitação de processos judiciais. Entre eles há um que simplifica o sistema de recursos e outro que cria meios alternativos para a solução de conflitos, como a mediação e a conciliação. A idéia do governo é acabar com tudo aquilo que dificulta o trabalho da Justiça, para que ela fique mais ágil e eficiente, afirma.
Mas para Beto, a eficiência não elimina a necessidade de transparência. Ele criticou as declarações de Maurício Corrêa, que condena a proposta do governo de criar um conselho integrado por representantes da sociedade para fiscalizar a atuação da Justiça. Os poderes legislativo e executivo já estão sob controle da sociedade, através de CPIs, eleições a cada quatro anos e de outros meios. O Poder Judiciário também deve estar aberto a essa fiscalização. Quem tem poder tem de estar sob controle, afirma o vice-líder.
