Beto votou a favor da PEC que amplia defensorias pA?blicas. Foto: ReproduA�A?o
O PlenA?rio da CA?mara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, em primeiro turno, a Proposta de Emenda A� ConstituiA�A?o (PEC) 247/13, que fixa prazo de oito anos A� UniA?o, aos estados e ao Distrito Federal para que todas as unidades jurisdicionais contem com defensores pA?blicos. Foram 392 votos a favor e 2 abstenA�A�es.
Segundo o texto, o nA?mero de defensores deverA? ser proporcional A� demanda efetiva pelo serviA�o e A� respectiva populaA�A?o. Durante oito anos, os defensores deverA?o trabalhar, prioritariamente, nas regiA�es com maiores A�ndices de exclusA?o social e de adensamento populacional.
O texto tambA�m amplia a definiA�A?o de Defensoria PA?blica na ConstituiA�A?o, classificando-a como instituiA�A?o permanente e instrumento do regime democrA?tico. AlA�m da orientaA�A?o jurA�dica, a proposta especifica que cabe A� Defensoria a promoA�A?o dos direitos humanos. Quanto A� defesa dos necessitados, deixa claro que ela abrange os direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita, seja na via judicial ou extrajudicial.
Defensor da matA�ria, o lA�der do PSB na CA?mara, Deputado Federal Beto Albuquerque (PSB/RS) votou pela aprovaA�A?o da PEC. a�?No Brasil, os mais ricos podem ter os melhores advogados. JA? os mais pobres tem que recorrer A� defensoria pA?blica. Por tanto, em todos os estados brasileiros, hA? que se ter compromisso com a cidadania. NA?s precisamos dar A� defensoria pA?blica as condiA�A�es de trabalho para que ela possa prestar seu compromisso jurisdicional para os que mais precisam no paA�s. Por isso, o PSB A� hA? muito tempo defensor, apoiador e amigo da defensoria pA?blicaa�?, defendeu.
CarA?ncia de profissionais
Uma das motivaA�A�es dos autores para apresentar a proposta foi o estudo denominado a�?Mapa da Defensoria PA?blica no Brasila�?, elaborado pelo Instituto de Pesquisa EconA?mica Aplicada (Ipea).
Segundo o estudo, realizado em conjunto com a AssociaA�A?o Nacional dos Defensores PA?blicos (Anadep) e o MinistA�rio da JustiA�a, hA? 8.489 cargos criados de defensor pA?blico dos estados e do Distrito Federal, mas apenas 5.054 estA?o ocupados (59%). Esses profissionais conseguem atender cerca de 28% das comarcas brasileiras.
Na Defensoria PA?blica da UniA?o, sA?o 1.270 cargos criados e apenas 479 ocupados para atender 58 sessA�es judiciA?rias de um total de 264 (cobertura de 22%).
